O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão de abandono de cargo. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União e decorre de um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

Motivos da Demissão

A demissão de Eduardo Bolsonaro está fundamentada na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para casos de abandono de cargo. O ex-parlamentar estava vinculado ao quadro de pessoal da Polícia Federal, mas se encontrava afastado de suas funções para exercer um mandato na Câmara dos Deputados.

Histórico Político e Consequências

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025, mudando-se para os Estados Unidos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo em 2014, mas teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à ausência em sessões deliberativas da Câmara. Após a cassação, a Polícia Federal emitiu um ato que revogou seu afastamento, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e ordenou seu retorno imediato ao cargo de escrivão.

Além da demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior, que incluem tarifas sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades do Brasil. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), tais ações visavam pressionar instituições brasileiras e interferir em investigações e processos judiciais em andamento.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, que foi unânime, também determinou a inelegibilidade do ex-deputado por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o ex-parlamentar atuou para estimular sanções e outras medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, com o intuito de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

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