Com o partido agora no controle das duas Casas do Congresso, há uma expectativa de que a influência sobre a política agrícola aumente, especialmente em relação à negociação da Farm Bill, que regulamenta uma série de subsídios, seguros rurais, programas de conservação e assistência alimentar.

Entretanto, essa mudança no cenário político não implica em alterações imediatas nas regras ou uma redução generalizada dos subsídios agrícolas. O foco atual recai sobre a alocação de recursos públicos, os critérios de acesso a programas existentes e a ênfase que questões ambientais e sociais poderão ter na política agrícola.

A Farm Bill e suas implicações

A Farm Bill é um dos principais instrumentos nessa nova dinâmica. Essa legislação abrange uma ampla gama de programas, que vão além do apoio direto à produção agrícola, incluindo medidas de proteção de renda, seguros agrícolas, conservação do solo, desenvolvimento rural e o Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), que é o programa federal de assistência alimentar.

A versão mais recente da lei agrícola, que data de 2018, foi prorrogada várias vezes e ainda serve de base para muitos dos programas atuais. Uma nova versão está em tramitação no Congresso, tendo sido aprovada na Câmara, mas ainda aguardando avaliação na comissão correspondente do Senado. A nova configuração do Congresso pode alterar prioridades e atrasar as negociações.

O impasse do SNAP

Um dos pontos mais delicados nas negociações envolve o SNAP, que atende a famílias de baixa renda e representa uma parte significativa dos gastos da Farm Bill. A legislação orçamentária aprovada em 2025 durante a administração Trump alterou o financiamento do programa, permitindo que os estados arcassem com uma parcela maior dos custos, caso ultrapassassem determinados índices de erro nos pagamentos. Os democratas contestam essa transferência de gastos para os estados e pedem mais tempo para que eles se adaptem às novas exigências.

Esse impasse já atrapalhou a tramitação da Farm Bill no Senado, onde a comissão de Agricultura não conseguiu aprovar o texto em agosto. Em setembro, a proposta avançou com uma votação apertada de 12 a 11, após uma concessão republicana que adiou por um ano a implementação das novas exigências. No entanto, essa mudança não foi suficiente para convencer os democratas, e a senadora Amy Klobuchar, representante do partido na comissão, defendeu um prazo maior para que os estados possam se ajustar.

A falta de um acordo sobre o SNAP pode dificultar a construção de uma maioria para a aprovação do pacote agrícola como um todo, afetando indiretamente os produtores.

Financiamento e conservação ambiental

Outro ponto onde a agenda democrata pode resultar em mudanças é no financiamento dos programas de conservação ambiental. A versão aprovada pela comissão do Senado propôs cortes nos recursos destinados ao Environmental Quality Incentives Program (EQIP), que financia práticas de conservação nas propriedades, e ao Conservation Stewardship Program (CSP), focado em manejo sustentável.

Esses programas são fundamentais para custear iniciativas de conservação do solo e da água, manejo de nutrientes, recuperação de áreas degradadas e melhorias na gestão das propriedades. Durante a tramitação, o senador democrata Michael Bennet tentou apresentar uma emenda para restaurar os recursos desses programas, mas a proposta foi rejeitada, com os 11 democratas a favor e os 12 republicanos se opondo.

Organizações ambientais e representantes do setor agrícola também criticaram a proposta. O Environmental Defense Fund alertou que a versão do Senado redirecionaria quase US$ 2 bilhões do EQIP, e apenas um em cada quatro produtores que solicitaram recursos do programa foi atendido no ano fiscal de 2025.

Com a nova configuração do Congresso, os democratas podem tentar reverter alguns desses cortes e ampliar o acesso dos produtores aos programas de conservação, mas isso depende de um debate orçamentário sobre a origem dos recursos.

Inclusão de culturas especiais

A política agrícola dos EUA também poderá passar por uma ampliação da discussão sobre os beneficiários dos mecanismos de proteção de renda. Tradicionalmente, a maioria dos instrumentos federais de apoio está concentrada em grandes commodities, como milho, soja, trigo e algodão. Contudo, produtores de frutas, hortaliças e outras culturas especiais demandam mecanismos que atendam suas necessidades específicas, já que enfrentam riscos e estruturas de custo diferentes.

O senador democrata Ben Ray Luján apresentou uma emenda visando a criação de um mecanismo permanente de pagamentos emergenciais para esses produtores, alocando US$ 5 bilhões para esse segmento. No entanto, a proposta não avançou na comissão, refletindo as dificuldades em alterar a distribuição dos recursos agrícolas.

Regulamentação de defensivos e bem-estar animal

Além disso, há uma disputa regulatória relacionada ao uso de defensivos agrícolas e às normas de bem-estar animal. A versão aprovada pela Câmara incluiu uma disposição que restringia a capacidade dos estados de estabelecer regras próprias de bem-estar animal, mas uma proposta de proteção legal para fabricantes de pesticidas foi retirada durante a tramitação.

Os democratas tendem a apoiar a autonomia dos estados para adotar padrões mais rigorosos de bem-estar animal e se opõem a medidas que limitem a responsabilização de fabricantes de defensivos agrícolas.

Impactos para os produtores

As principais consequências da nova composição do Congresso não devem resultar no fim dos subsídios ou uma ruptura com o modelo de proteção agrícola vigente nos Estados Unidos. Os democratas não indicaram a intenção de desmantelar os mecanismos de apoio às grandes commodities. A disputa deverá se concentrar nas condições de acesso, na distribuição de recursos e na importância dos programas de conservação e apoio a produtores de menor escala.

O presidente Donald Trump permanece no cargo e mantém o poder de veto sobre qualquer nova legislação. Contudo, o novo Congresso terá mais capacidade para pautar, negociar, convocar audiências e modificar projetos, o que poderá impactar significativamente a política agrícola americana nos próximos anos.

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