Arquivo de horas extras - Dia 1 https://dia1brasil.com.br/tag/horas-extras/ Seu portal de notícias de Goiás Thu, 19 Nov 2026 19:33:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://dia1brasil.com.br/wp-content/uploads/2024/03/cropped-D1-32x32.webp Arquivo de horas extras - Dia 1 https://dia1brasil.com.br/tag/horas-extras/ 32 32 Novo decreto sobre jornada 5×2 encarece horas extras a partir de dezembro https://dia1brasil.com.br/novo-decreto-sobre-jornada-5x2-encarece-horas-extras-a-partir-de-dezembro/ https://dia1brasil.com.br/novo-decreto-sobre-jornada-5x2-encarece-horas-extras-a-partir-de-dezembro/#respond Thu, 19 Nov 2026 19:32:56 +0000 https://dia1brasil.com.br/?p=11801 Novo decreto estabelece jornada 5×2 e aumenta o custo das horas extras a partir de dezembro; entenda as mudanças. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 19 de novembro, regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. Com […]

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Novo decreto estabelece jornada 5×2 e aumenta o custo das horas extras a partir de dezembro; entenda as mudanças.

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 19 de novembro, regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso. Com essa mudança, a forma de cálculo do salário-hora dos empregados também foi alterada, resultando em um aumento no custo das horas extras a partir do dia 16 de dezembro, data em que a nova jornada entra em vigor.

Cálculo do Salário-Hora e Impacto nas Horas Extras

Com a nova regulamentação, a jornada de trabalho será reduzida sem diminuição do salário, o que resulta em um aumento do valor da hora trabalhada. Essa alteração ocorre porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora diminui. Atualmente, na jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para determinar o valor da hora trabalhada. Com a nova jornada de 42 horas semanais, o decreto determina que o divisor será 210 a partir de dezembro. Além disso, em dezembro de 2027, quando a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o divisor passará a ser 200.

  • A partir de 16 de dezembro, o divisor para o cálculo do salário-hora será 210.
  • Em dezembro de 2027, com a jornada reduzida a 40 horas, o divisor será 200.

Essa mudança implica que, ao manter o mesmo salário mensal, o valor da hora extra pode aumentar em cerca de 10%, considerando um adicional de 50%. Segundo Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados, “como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda”.

Implicações Adicionais e Considerações Legais

É importante ressaltar que essa alteração não significa um aumento no salário, mas sim uma mudança no divisor que impacta o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras. Além das horas extras, o novo cálculo pode afetar outros adicionais, como o noturno, quando calculado sobre o salário-hora, e outras verbas que dependem do valor da hora trabalhada.

No entanto, existem ressalvas importantes. De acordo com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), até 15 de dezembro de 2027, empresas que não possuírem acordo coletivo poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que seja necessário pagar horas extras pelos 24 minutos excedentes. Se a convenção coletiva ou o contrato de trabalho estipular um divisor menor ou um adicional maior, prevalecerá o que foi negociado. Essa liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF.

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