Impedido de viajar para fora do país, Jair Bolsonaro, segundo juristas, pode ter descumprido determinação judicial, ao se abrigar, por dois dias, na embaixada da Hungria.

Como o terreno da embaixada é considerado, juridicamente, território estrangeiro (acordo de Viena — 1961) há entendimento que o ex-presidente descumpriu ordens de não deixar o país.

No interior do prédio, ele poderia, por exemplo, solicitar asilo político e não ser mais atingido pela justiça brasileira.

Aliás, é um direito descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Ainda, segundo juristas, o Ministro Alexandre de Moraes, poderia, normalmente, pedir a prisão provisória do ex-presidente, algo que não fez, talvez, por cautela: porém, pediu explicações a Bolsonaro sobre que fez na embaixada por dois dias inteiros.

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(The New York Times)

“Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal confiscou o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e prendeu dois de seus ex-assessores sob a acusação de terem tramado um golpe depois que Bolsonaro perdeu as eleições presidenciais de 2022.

Quatro dias depois, Bolsonaro estava na entrada da embaixada da Hungria no Brasil, esperando para ser liberado, de acordo com imagens de câmeras de segurança da embaixada, obtidas pelo The New York Times.

O ex-presidente pareceu permanecer na embaixada pelos próximos dois dias, mostraram as imagens, acompanhado por dois seguranças e aguardado pelo embaixador húngaro e membros da equipe. Bolsonaro, alvo de várias investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolha, porque elas estão legalmente fora dos limites das autoridades nacionais.

A permanência na embaixada sugere que o ex-presidente buscava alavancar sua amizade com um líder de extrema-direita, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, em uma tentativa de fugir da Justiça brasileira enquanto enfrenta investigações criminais em casa.

O jornal The Times analisou imagens de três dias de quatro câmeras da embaixada húngara mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira (12) e saiu na tarde de quarta-feira (14). Pelo meio, ficou praticamente fora de vista.

O Times verificou as imagens combinando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostraram o carro em que Bolsonaro chegou estacionado na garagem em 13 de fevereiro.

Um funcionário da embaixada húngara, que falou sob a condição de anonimato para discutir assuntos internos, confirmou o plano de receber Bolsonaro.

O advogado de Bolsonaro não quis comentar. A embaixada húngara não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Bolsonaro e Orbán têm uma relação próxima há anos, encontrando pontos em comum como dois dos líderes mais à direita em nações democráticas.”

Fonte: https://www.nytimes.com/2024/03/25/world/americas/jair-bolsonaro-hungary-video.html

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