Em contraponto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à empresa para o referido bloco. A Petrobras havia anunciado, no dia 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

Impactos Socioambientais e Comunidades Tradicionais

No recurso protocolado na última quinta-feira, dia 17, o MPF destacou que 17 municípios no Pará estão na área de influência do empreendimento. As embarcações partem do porto de Belém, atravessando rotas tradicionais que possuem grande sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relataram prejuízos, como a destruição de redes de pesca, a afugentamento de peixes e o aumento do risco de acidentes.

O MPF requisitou a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja realizada com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Além disso, a instituição pede a realização de estudos pesqueiros, a apresentação de um plano de compensação e a redelimitação da área de influência do projeto.

Posicionamento da Petrobras e Licenciamento

Em resposta, a Petrobras afirmou que, embora a consulta prévia não seja obrigatória para este tipo de licenciamento, a empresa promoveu um extenso processo de comunicação e diálogo com a sociedade e comunidades locais antes do início das perfurações. Segundo a estatal, foram realizadas mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará.

Recentemente, no dia 3 deste mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atendeu a um pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, que está localizado a aproximadamente 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A autorização inclui a perfuração de mais três poços (Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho). As operações no poço Morpho estão em fase de conclusão, enquanto a companhia prepara as ações para as atividades exploratórias nos novos poços.

A Petrobras reafirmou que cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental. A empresa também se colocou à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários, reiterando seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental e o diálogo com as comunidades locais.

O MPF ainda argumenta que o processo deve permanecer na Justiça Federal do Pará, afirmando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos ocorrem, uma vez que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir desse estado. A Justiça Federal no Pará havia anteriormente transferido o processo para o Amapá para evitar decisões conflitantes.

Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras defendeu que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e que a empresa está utilizando a infraestrutura dentro de sua capacidade licenciada. A estatal também mencionou que ajustes operacionais foram realizados a partir de 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e aumentar a altitude das aeronaves que operam na região.

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