O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, justificou a medida com base em um “vínculo afetivo consensual” e na “aquiescência dos genitores”.

Essa sentença reverteu a condenação inicial e provocou reações imediatas de órgãos públicos.

O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, onde o acusado, compadre da família, fornecia cestas básicas e acabou convivendo com a menina.

Eles tiveram uma filha juntos, o que o tribunal considerou como formação de núcleo familiar. No entanto, o Código Penal classifica qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos como crime, independentemente de consentimento.

O Ministério Público de Minas Gerais, junto aos ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres, criticou a absolvição, destacando a proteção absoluta à infância.

Manifestantes protestaram em frente ao TJMG com cartazes como “Criança não é esposa”, e o Conselho Nacional de Justiça instaurou apuração contra o tribunal e o relator.

Já o desembargador votou pela atipicidade material, argumentando que a punição seria desproporcional ao contexto cultural de cidades interioranas. Um voto divergente defendeu a aplicação estrita da lei.

A decisão reforça debates sobre a presunção de violência em relações com vulneráveis, mas as investigações seguem em andamento e ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado.

Fontes: CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Migalhas.

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