O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo, dia 4 de outubro. A restrição, válida para bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos abertos ao público, será aplicada das 8h às 18h.

A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da Justiça do TRE-CE na última sexta-feira (2).

Medidas em Rondônia

No estado de Rondônia, a aplicação da Lei Seca também foi determinada por dois juízos eleitorais. O juízo da 25ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, estabeleceu que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos nos estabelecimentos comerciais e clubes sociais, entre 0h e 16h do dia 4 de outubro, além de no dia 25, caso haja segundo turno.

Já o juízo da 34ª Zona Eleitoral, que inclui os municípios de Buritis e Campo Novo, restringiu a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, com a proibição válida das 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).

Aumento do número de estados com restrição

Com as novas determinações, o total de estados que adotaram a Lei Seca, seja em todo o território ou em algumas cidades, subiu para 14. A lista completa dos estados com restrições é a seguinte:

• Lei Seca em todo o território: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Ceará.
• Lei Seca em áreas específicas: Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Rondônia.
• Sem Lei Seca: Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Norte.
• Lei Seca só se juízes definirem: Rio Grande do Sul.

A implementação dessas restrições visa garantir a segurança e a ordem durante o processo eleitoral, evitando incidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.

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