Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de processos relacionados à violência política de gênero cresceu mais de 11 vezes nos últimos quatro anos. Em 2022, foram registrados 15 processos na Justiça Eleitoral, enquanto em 2026, até setembro, esse número já chega a 177 processos.

Denúncias e Tipos de Violência

O Ministério Público Federal (MPF) registrou desde 2018 um total de 436 denúncias de violência política de gênero. Destas, mais da metade (221) estava relacionada a questões de moral e, em 40% dos casos (177), houve relatos de violência psicológica.

Campanha de Conscientização

Para enfrentar essa situação alarmante, o TSE e o MPF lançaram, no dia 22 de agosto, a campanha “Política é Substantivo Feminino”. O objetivo da iniciativa é informar e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater as diferentes formas de violência política contra mulheres.

A ministra do TSE, Estela Aranha, destacou os efeitos da violência política de gênero na democracia brasileira. Ela afirmou que essa violência não apenas silencia as mulheres individualmente, levando-as a desistir da política, mas também desencoraja outras mulheres a se envolverem na esfera política. “Isso é muito grave, porque a democracia pressupõe a participação política e eleitoral de todos os cidadãos e cidadãs, e as mulheres são expulsas do debate”, refletiu a ministra.

Violência de Gênero e Raça

No lançamento da campanha, entidades que defendem os direitos das mulheres e do movimento negro entregaram ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, uma carta expressando preocupação com o aumento da violência política de gênero e raça nas eleições deste ano. O documento relata que, nas últimas semanas, movimentos sociais receberam diversos relatos de candidatas, especialmente negras e LBTs, que sofreram ameaças de morte, violência sexual, exposição de endereços e informações de familiares, além de ataques racistas e LGBTIfóbicos, intimidações e agressões físicas.

A carta também enfatiza que a violência de gênero não afeta todas as mulheres de maneira uniforme. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, revelou que 87% das vítimas eram mulheres negras.

Participação Feminina na Política

Atualmente, o Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países no que diz respeito à participação de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de representação feminina, ficando atrás de países com regimes pouco democráticos, como a Coreia do Norte e Burkina Faso. Além disso, mais de 700 municípios brasileiros não têm uma única mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres.

A coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, afirmou que a legislação brasileira está alinhada com diretrizes internacionais sobre a representatividade feminina, mas destacou que o grande desafio é enfrentar a violência direcionada a essas mulheres.

O post Aumento de Casos de Violência Política de Gênero Alcança Níveis Alarmantes no Brasil apareceu primeiro em Dia 1.

Em contraponto, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à empresa para o referido bloco. A Petrobras havia anunciado, no dia 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

Impactos Socioambientais e Comunidades Tradicionais

No recurso protocolado na última quinta-feira, dia 17, o MPF destacou que 17 municípios no Pará estão na área de influência do empreendimento. As embarcações partem do porto de Belém, atravessando rotas tradicionais que possuem grande sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relataram prejuízos, como a destruição de redes de pesca, a afugentamento de peixes e o aumento do risco de acidentes.

O MPF requisitou a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja realizada com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Além disso, a instituição pede a realização de estudos pesqueiros, a apresentação de um plano de compensação e a redelimitação da área de influência do projeto.

Posicionamento da Petrobras e Licenciamento

Em resposta, a Petrobras afirmou que, embora a consulta prévia não seja obrigatória para este tipo de licenciamento, a empresa promoveu um extenso processo de comunicação e diálogo com a sociedade e comunidades locais antes do início das perfurações. Segundo a estatal, foram realizadas mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará.

Recentemente, no dia 3 deste mês, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atendeu a um pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, que está localizado a aproximadamente 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A autorização inclui a perfuração de mais três poços (Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho). As operações no poço Morpho estão em fase de conclusão, enquanto a companhia prepara as ações para as atividades exploratórias nos novos poços.

A Petrobras reafirmou que cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental. A empresa também se colocou à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários, reiterando seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental e o diálogo com as comunidades locais.

O MPF ainda argumenta que o processo deve permanecer na Justiça Federal do Pará, afirmando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos ocorrem, uma vez que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir desse estado. A Justiça Federal no Pará havia anteriormente transferido o processo para o Amapá para evitar decisões conflitantes.

Sobre o uso de aeronaves, a Petrobras defendeu que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e que a empresa está utilizando a infraestrutura dentro de sua capacidade licenciada. A estatal também mencionou que ajustes operacionais foram realizados a partir de 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e aumentar a altitude das aeronaves que operam na região.

O post MPF solicita suspensão das perfurações da Petrobras na Margem Equatorial apareceu primeiro em Dia 1.