“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, declarou a assessoria da presidência do Senado em nota.

Trajetória da Proposta

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, foi encaminhada ao Senado. A base governista tentou colocar a proposta em pauta rapidamente, mas Alcolumbre optou por mantê-la em análise. Somente em agosto, a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta que extingue a escala 6×1; no entanto, o presidente do Senado não levou a matéria ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão no dia 3 de setembro, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que, ao anunciar sua aposentadoria, recordou seu histórico de defesa da proposta.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre.

Detalhes da Proposta

A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, instituindo uma nova obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A proposta prevê a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo, entretanto, o direito a duas folgas remuneradas por semana, que devem ser usufruídas no mesmo mês.

Adicionalmente, o texto estabelece uma regra de transição que pode durar até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encontra-se no centro de um intenso embate político, lidando com demandas do governo e da oposição em meio a uma série de pautas paradas no Congresso Nacional. A situação se torna ainda mais crítica à medida que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobra a votação de propostas de interesse popular, enquanto opositores buscam pressionar o governo em relação à crise que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sua posição, Alcolumbre não é um mero espectador. Como presidente do Senado, ele exerce controle sobre a agenda do plenário, influencia diretamente o ritmo das votações e decide a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A maior pressão exercida pelo Planalto refere-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Apesar de já ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estar pronta para votação em plenário, Alcolumbre optou por adiar sua análise. Lula expressou seu descontentamento com essa demora, passando a cobrar publicamente uma solução.

Temas em discussão sob a supervisão de Alcolumbre

• Fim da escala 6×1: a PEC já foi aprovada pela CCJ e aguarda espaço na pauta do plenário, que é definido pelo presidente do Senado;
• PEC da Segurança Pública: esta proposta ainda precisa ser analisada no Senado antes de avançar;
• Pedidos de impeachment contra Moraes: há representações acumuladas no Senado que dependem da decisão da Presidência para prosseguir;
• Reação à crise no STF: a oposição tenta limitar o poder de Alcolumbre sobre os pedidos de impeachment e pressiona por mudanças no regimento interno do Senado.

A oposição e o impeachment de Moraes

A cobrança por parte da oposição se intensificou após os recentes desdobramentos do caso envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na sessão extraordinária do Supremo, realizada em 15 de setembro, não houve definição sobre a possível abertura de investigação contra Moraes, após um pedido de vista de Flávio Dino. A falta de uma resposta clara do STF fez com que senadores oposicionistas direcionassem suas pressões a Alcolumbre.

Entre 9 e 16 de setembro, novos pedidos de impeachment contra Moraes foram protocolados no Senado, além de representações contra Alcolumbre pela sua resistência em dar andamento aos processos contra ministros do STF. O presidente do Senado já deixou claro que não considera os pedidos de impeachment como uma consequência automática da pressão política que vem recebendo. Ele destacou que o Senado possui atualmente 109 pedidos de impeachment contra ministros da Corte, classificando esse número como fora da normalidade.

A oposição, portanto, busca alterar a principal fonte de poder de Alcolumbre nesse contexto. O líder do grupo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende mudanças no Regimento Interno para permitir que pedidos de impeachment possam avançar com o apoio de uma maioria absoluta dos senadores, sem depender unicamente da decisão do presidente do Senado.

A competição pelo controle da agenda legislativa se reflete também na condução dos trabalhos do Senado. Alcolumbre não autorizou uma sessão extraordinária solicitada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no dia do julgamento de Moraes. Sem a sessão, opositores se reuniram em uma comissão para acompanhar a transmissão da análise realizada pelo Supremo.

Ao decidir a pauta da PEC da 6×1, o andamento da PEC da Segurança e o que fazer com os pedidos de impeachment contra Moraes, Alcolumbre transforma o calendário legislativo em uma ferramenta de poder, mantendo tanto o governo quanto a oposição dependentes de suas escolhas.

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