De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão habilitados a votar nas eleições de outubro deste ano. Esse número representa um expressivo aumento de 42% em comparação às eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de pessoas com deficiência estavam registradas para participar do pleito.

Dentro desse grupo, 319.489 eleitores declararam ter deficiência visual, um incremento de cerca de 49% em relação aos 214.088 registrados em 2022.

Aumento das seções eleitorais acessíveis

Para atender ao crescente eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral implementou uma ampliação significativa nas seções eleitorais acessíveis. O total de seções adaptadas passou de 156.296 em 2022 para 220.577 em 2023, o que representa um aumento de aproximadamente 41%. Essa expansão é acompanhada de novos recursos que visam garantir maior autonomia durante o processo de votação.

A aposentada Regina Célia Santos, que possui deficiência visual, destaca a importância do voto. Mesmo depois de perder a visão há 14 anos, ela não deixa de participar das eleições. “A obrigação do brasileiro é exercer essa cidadania. Eu sempre alerto a todos que devem votar. Se a gente quer um país melhor, temos que tentar mudar as cadeiras”, afirma Regina.

Recursos de acessibilidade nas urnas

Para os eleitores com deficiência visual, as urnas eletrônicas disponibilizam um sistema de áudio que pode ser utilizado com fones de ouvido descartáveis, fornecidos pela Justiça Eleitoral. Esse sistema permite que o eleitor ouça as informações apresentadas pela urna e acompanhe a votação de forma mais segura. Além disso, a tecla 5 da urna possui identificação tátil, servindo como referência para a localização das demais teclas.

As urnas também contam com teclado numérico com identificação em Braille e recursos de áudio para a leitura das teclas digitadas e dos nomes dos candidatos. Para os eleitores surdos, há a presença de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela.

Durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Regina teve a oportunidade de conhecer esses recursos e receber instruções sobre como utilizar o sistema de áudio, incluindo os comandos para ajustar o volume.

Michel Kovacs, secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, destacou que os eleitores com deficiência visual podem acessar os recursos de áudio independentemente de terem declarado essa condição previamente à Justiça Eleitoral. “Se a pessoa já estiver cadastrada, o áudio é habilitado automaticamente. O mesário não precisa fazer nada, já fica registrado na urna e o áudio funciona automaticamente. Mas, se a pessoa não estiver cadastrada, basta informar ao mesário que o áudio será habilitado e o fone fornecido”, explicou Kovacs.

Direito a acompanhante durante a votação

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm prioridade no processo de votação, e essa preferência se estende ao acompanhante ou atendente pessoal, mesmo que essa pessoa esteja registrada para votar em outra seção eleitoral. Os eleitores têm a liberdade de escolher alguém de confiança para auxiliá-los durante a votação, independentemente de ter solicitado essa assistência previamente. Essa ajuda deve ser formalmente registrada na ata da mesa receptora de votos.

No caso de eleitores com deficiência visual, é permitido utilizar tanto o alfabeto comum quanto o sistema Braille para assinar o caderno de votação. Também é viável usar um instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa receptora.

A Justiça Eleitoral assegura ainda a entrada e permanência de eleitores acompanhados por cães-guia nas seções eleitorais. A ampliação das seções acessíveis e a introdução de novos recursos tecnológicos são parte das iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir que pessoas com deficiência exerçam seu direito ao voto com mais autonomia e segurança.

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