A proposta é do deputado Mauricio Neves (PP-SP) e altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Pelo texto, seria criado um artigo específico (“Art. 23-A”) determinando a vedação total de acesso a redes sociais “de qualquer natureza” por quem tiver menos de 16.

O projeto também prevê que provedores adotem mecanismos de verificação etária e controle de cadastro. Em caso de descumprimento, valeriam as sanções administrativas já previstas na lei, que podem incluir medidas como multas e outras punições conforme a regulamentação.

Outro ponto citado é a obrigação de vincular contas de adolescentes com 16 anos ou mais ao cadastro de um responsável legal, como forma de reforçar supervisão e rastreabilidade.

Hoje, a maioria das redes já impõe idade mínima de 13 anos, mas o cadastro costuma depender da data informada pelo próprio usuário — sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos. O autor diz que a proposta mira riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos sensíveis e impactos na saúde mental.

O PL 309/2026 foi protocolado em 04.fev e ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões. Se avançar, precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de qualquer sanção.

Fontes: Câmara dos Deputados; CNN Brasil

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