A Comissão de Viação e Transportes aprovou um substitutivo em 10.dez.2025 (quarta-feira): a vistoria veicular periódica passaria a valer para veículos com mais de 5 anos de fabricação, com intervalos definidos pelo Contran. O relatório também conecta a inspeção a controles de emissão de poluentes e ruído, em regras que envolvem Contran e Conama.

Além da periodicidade, a vistoria veicular seria exigida em transferência de propriedade ou mudança de domicílio intermunicipal/interestadual, na recuperação de veículo furtado ou roubado e em casos de suspeita de clonagem. O procedimento teria que ser físico e presencial, com envio eletrônico das informações, e ficaria proibida a vistoria remota.

O texto prevê infração grave para circular sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação: multa e retenção do veículo para regularização. Também abre a possibilidade de “vistoria prévia” antes da compra; se houver reprovação, o custo seria ressarcido pelo vendedor.

Agora, o projeto segue para a CCJC. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara Notícias, Câmara dos Deputados (tramitação), Avulso do PL 3507-A/2025.

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Ágatha Isabelly Reis Lago (6) e Allan Michael Reis Lago (4) sumiram no domingo (4) após saírem para brincar no território quilombola São Sebastião dos Pretos, na zona rural do município. A força-tarefa reúne órgãos estaduais, prefeitura, voluntários e apoio do Exército.

Segundo a SSP-MA, as equipes usam drones (inclusive com sensor termal), cães farejadores e georreferenciamento para reduzir “pontos cegos” na mata e evitar retrabalho. As buscas seguem em operação contínua, com bases montadas na região.

O primo Anderson Kauã Barbosa Reis (8) foi localizado com vida na quarta-feira (7) e segue internado no Hospital Geral de Bacabal. O governador Carlos Brandão afirmou que exames descartaram violênc1a s3xu4l, e que o menino passa por acompanhamento multiprofissional e escuta especializada.

As investigações sobre as circunstâncias do desaparecimento continuam, e as autoridades dizem que as buscas seguem sem previsão de encerramento.

Fontes: CNN Brasil, Itatiaia, Governo do Maranhão.

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