Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás afasta inelegibilidade do governador e confirma apenas aplicação de multas. Veículos nacionais como O Globo, Estadão e Folha de S.Paulo repercutiram o julgamento.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) manter a elegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB) e rejeitar a cassação do mandato do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e de sua vice, Cláudia Lira (Avante). A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento que durou mais de três horas e atraiu atenção política e jurídica em todo o país.
A ação analisava denúncias de abuso de poder político durante dois encontros realizados no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, no segundo turno das eleições de 2024. Na ocasião, vereadores e suplentes participaram das agendas com a presença de Caiado, que declarava apoio a Mabel, então candidato à prefeitura da capital.
Embora o tribunal tenha reconhecido a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral — como o uso de servidores públicos e estrutura institucional —, os desembargadores consideraram as sanções propostas na primeira instância como desproporcionais. Com isso, mantiveram apenas as multas: R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira.
A sentença da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral, previa cassação e inelegibilidade dos envolvidos, mas foi reformada pelo colegiado do TRE-GO. O relator da ação, juiz José Mendonça Carvalho Neto, destacou que os fatos, embora reprováveis, não atingem o nível de gravidade de casos semelhantes já analisados pela Justiça Eleitoral — como os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
A defesa sustentou que não houve menção explícita a candidaturas nem pedido de votos nas reuniões. Já os advogados da coligação “Goiânia Acima de Tudo” (PL/Novo), autora da ação, afirmaram que houve desequilíbrio no processo eleitoral e anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão ganhou repercussão nos principais veículos de imprensa do país. O Globo destacou a manutenção da elegibilidade de Caiado em meio às articulações políticas nacionais. Já a Folha de S.Paulo e o Estadão ressaltaram os argumentos do TRE-GO sobre a proporcionalidade das penas e os possíveis reflexos do julgamento em disputas futuras. A cobertura também apontou a coincidência entre a decisão judicial e a recente participação de Caiado em ato político organizado por Bolsonaro em São Paulo, em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Após o julgamento, Caiado se manifestou nas redes sociais: “Recebo a decisão com tranquilidade e confiança no nosso Judiciário. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, escreveu o governador.
A expectativa agora é sobre os desdobramentos no TSE e os possíveis efeitos políticos que o caso ainda poderá ter nas eleições municipais de 2024 e nas articulações para 2026.
