A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), que prevê a revogação integral da Taxa da Limpeza Pública, conhecida como Taxa do Lixo.
O projeto havia sido arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontou inconstitucionalidade e risco de renúncia de receita. Vergílio, no entanto, contesta: afirma que a taxa nunca chegou a ser cobrada e que, portanto, não há perda de arrecadação.
“O arquivamento não levou em conta a realidade. Nossa luta é para proteger o contribuinte de cobranças abusivas e injustas”, disse o vereador, destacando que a medida pesa no bolso da população sem oferecer contrapartida adequada.
Agora, o texto volta a tramitar no Legislativo municipal com apoio de ampla maioria dos parlamentares. A expectativa é de novos debates, em um tema que tem mobilizado contribuintes e gerado forte repercussão política na capital goiana.
Fontes: Câmara Municipal de Goiânia, Mais Goiás, O Popular