A proposta é de autoria do vereador Isaac Martins
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/06/2025. Na primeira Sessão Ordinária do mês, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou um projeto de lei, de iniciativa do vereador Isaac Martins, que reconhece a situação de vulnerabilidade enfrentada por pacientes em tratamento oncológico e assegura a essas pessoas o mesmo atendimento prioritário já garantido a pessoas com deficiência. A proposta busca aliviar o sofrimento de quem convive com a doença, garantindo acesso mais ágil a serviços públicos e privados essenciais.
Com a proposta, pacientes diagnosticados com câncer terão prioridade na tramitação de processos e documentos junto a repartições públicas, além de preferência no atendimento em bancos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde e demais locais que prestem serviços de interesse coletivo. A proposta estabelece que esse direito deverá ser exercido nas mesmas condições concedidas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes.
Além disso, o projeto também garante direito a atendimento psicológico prioritário, desde que haja recomendação médica. A iniciativa considera o impacto emocional da doença e busca oferecer acolhimento adequado àqueles que enfrentam altos níveis de estresse e sofrimento psíquico ao longo do tratamento.
Para garantir o acesso aos benefícios previstos na lei, será exigido laudo médico atualizado, emitido por instituição de saúde pública ou privada, que comprove o diagnóstico e o período de tratamento oncológico. O texto também estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, definindo os procedimentos necessários para assegurar a efetivação dos direitos estabelecidos.
O descumprimento das normas sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras sanções administrativas.
Em sua justificativa, Isaac Martins ressalta que o objetivo é garantir mais dignidade e humanidade no atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer e, ao reconhecer a urgência e a fragilidade desse público, contribuir para reduzir dificuldades no acesso a serviços fundamentais.
Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
