A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, através da Secretaria Municipal da Fazenda, anunciou que a partir de 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) deverá ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
Essa nova medida afetará todos os contribuintes prestadores de serviços do município, independentemente de serem optantes ou não do Simples Nacional.
Para acessar o Portal Nacional da NFS-e, os contribuintes devem utilizar o site gov.br/nfse/pt-br. A emissão das notas será realizada diretamente pelo Portal do Contribuinte, acessível na plataforma do Emissor Nacional da NFS-e em nfse.gov.br/EmissorNacional. Os usuários poderão fazer login utilizando credenciais como usuário e senha, certificado digital ou conta Gov.br.
Objetivos da Mudança
Com essa mudança, a gestão municipal visa facilitar a vida dos contribuintes, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. Embora a obrigatoriedade de uso do Portal Nacional seja inicialmente direcionada apenas aos optantes do Simples Nacional, a decisão de estender essa exigência a todos os prestadores de serviço busca centralizar o processo e torná-lo mais eficiente.
O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destacou que a iniciativa tem como principal objetivo reduzir a burocracia e acompanhar o processo de padronização nacional dos documentos fiscais. “A intenção é que todos os contribuintes de todo o Brasil possam utilizar uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, eliminando a necessidade de acessar emissores específicos em cada município”, afirmou o secretário.
Finalização do Sistema Antigo
Com a implementação dessa nova norma, o sistema utilizado anteriormente pela prefeitura para a emissão de notas fiscais de serviço não estará mais disponível para essa finalidade. A mudança promete agilizar o processo e concentrar os serviços em uma única plataforma, beneficiando tanto empresas quanto prestadores de serviços.
