O presidente Lula sancionou a lei que estabelece diretrizes permanentes para o futebol feminino no Brasil, promovendo igualdade e oportunidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (28) a nova legislação que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 determina uma série de atribuições tanto para o Estado quanto para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes de futebol.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou Lula durante a cerimônia de sanção.
Diretrizes e Atribuições
Entre as principais determinações da nova lei, está a exigência de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. Além disso, as organizações esportivas que promovem o futebol feminino contarão com os mesmos direitos e benefícios que as entidades voltadas ao futebol masculino.
O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular, em conjunto com clubes e a CBF, protocolos para prevenir e combater o racismo, discriminação, preconceito e violência contra mulheres, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e profissionais do esporte.
Outra importante função do ministério será incentivar parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos no futebol feminino, além de promover a capacitação e a empregabilidade de mulheres em diversas funções relacionadas ao esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol
A nova legislação também traz mudanças na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que deseja se tornar uma SAF precisa formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Essa alteração visa dar respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais que se dedicam exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e, após ser aprovado na Câmara e no Senado, foi sancionado pelo presidente Lula.
Impacto na Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção da lei acontece em um momento crucial, pois o Brasil será sede da próxima Copa do Mundo Feminina em 2027. O texto da nova legislação prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deverá ser deixado pelo torneio.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em várias cidades, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
