O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na última quinta-feira (22), uma série de modificações nas normas que regem o compartilhamento de dados pelo sistema Open Finance.
Este sistema permite que clientes autorizem a troca de informações financeiras entre diferentes instituições, e as novas diretrizes visam aprimorar a segurança e a transparência nesse processo.
As alterações, que foram formalizadas em uma resolução conjunta dos dois órgãos, têm como objetivo esclarecer as responsabilidades das instituições participantes, reduzir divergências de interpretação e oferecer maior controle aos clientes sobre o uso de suas informações financeiras. Dentre as principais mudanças, destacam-se:
- Exigência de consentimento específico para cada empresa parceira;
- Monitoramento mais rigoroso das parcerias;
- Possibilidade de interromper o compartilhamento de dados em situações de risco à segurança.
O que é Open Finance?
O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições participantes, com o intuito de facilitar o acesso a serviços e promover a concorrência no setor bancário e financeiro.
Com a implementação desse sistema, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem autorizar uma instituição a consultar informações financeiras mantidas em outra, conforme as permissões concedidas. Por exemplo, uma empresa pode permitir que um banco consulte seus dados em outra instituição para avaliar uma proposta de crédito, sem depender exclusivamente das informações disponíveis na instituição que está fazendo a oferta.
Principais mudanças nas regras
As novas diretrizes abrangem cinco pontos principais que visam fortalecer a segurança e a transparência no compartilhamento de dados:
- Consentimento específico: os clientes devem autorizar o compartilhamento com cada parceiro envolvido, aumentando a clareza sobre quem pode acessar seus dados;
- Maior fiscalização: as instituições participantes devem intensificar o acompanhamento das empresas parceiras, garantindo que cumpram as normas de proteção de dados;
- Transparência ampliada: os clientes terão acesso a informações mais detalhadas sobre as parcerias e o compartilhamento de seus dados;
- Interrupção por segurança: as novas regras incluem mecanismos para suspender o compartilhamento quando houver riscos à segurança das informações;
- Prevenção de uso indevido: restrições adicionais serão aplicadas para evitar que os dados compartilhados sejam utilizados de forma inadequada.
Essas medidas visam deixar mais claro quem pode acessar os dados, sob quais condições e quais responsabilidades cabem a cada participante do sistema.
Responsabilidade das instituições
As modificações também reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretórios e conselhos de administração terão responsabilidades mais definidas em relação ao monitoramento das parcerias e ao cumprimento das normas. A governança das instituições deve acompanhar os riscos associados ao compartilhamento de dados, garantindo que, em caso de problemas, medidas preventivas ou corretivas sejam adotadas conforme as exigências regulatórias.
Impacto para pessoas jurídicas
Uma das inovações mais significativas refere-se à flexibilização das jornadas de consentimento, especialmente para clientes pessoas jurídicas. As novas regras permitem que as autorizações necessárias para o compartilhamento de dados sejam concedidas em momentos distintos por cada instituição envolvida, facilitando processos que requerem a aprovação de diferentes representantes dentro das empresas.
Por exemplo:
- Uma empresa solicita um serviço financeiro em uma instituição que precisa consultar dados mantidos em outro banco;
- As autorizações necessárias podem ser concedidas em momentos diferentes;
- Outro usuário autorizado pela empresa pode participar de uma das etapas de aprovação;
- Os dados são compartilhados conforme as autorizações e as regras de segurança.
Benefícios para os clientes
Para pessoas físicas e jurídicas, as mudanças esperadas incluem um aumento no controle e na transparência sobre o compartilhamento de informações. Os clientes se beneficiarão de:
- Maior clareza sobre as entidades autorizadas a acessar seus dados;
- Regras mais rigorosas para proteger as informações compartilhadas;
- Mais mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco;
- Processos de autorização mais flexíveis para empresas;
- Maior responsabilização das instituições envolvidas.
Objetivo das alterações
De acordo com as diretrizes propostas, as mudanças têm o objetivo de permitir que o Open Finance continue a evoluir sem comprometer a proteção dos usuários. O CMN e o Banco Central buscam, assim, estimular a inovação, ampliar a confiança no compartilhamento de dados e favorecer a concorrência entre as instituições financeiras. Um ambiente com regras mais claras e mecanismos de segurança robustos é visto como essencial para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente voltados às necessidades das empresas.
Em nota, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) manifestou apoio às novas medidas, afirmando que elas reforçam a segurança sem limitar a inovação no Open Finance. A entidade destacou que a resolução conjunta evidencia que proteção e inovação podem coexistir e que agora o foco deve ser na implementação eficaz dessas regras, para que se transformem em mais concorrência e melhores serviços para os usuários.
