O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, manifestou sua opinião sobre a possibilidade de adiamento da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15), em entrevista ao programa CNN Agora no domingo (13). Sampaio ressaltou que a falta de informações fornecidas por André Mendonça aos magistrados não deve servir como justificativa para postergar a análise dos casos.
Embora reconheça que a disponibilidade de mais provas poderia aprimorar a qualidade da decisão dos juízes, Sampaio não considera essencial o acesso ao conteúdo completo que gerou uma “guerra de ofícios” nos últimos dias. “Investigar não é acusar ou condenar ninguém. Investigar é buscar a verdade”, afirmou.
Argumentos para o não adiamento
O professor foi enfático ao afirmar que a falta de informações não deve ser utilizada como desculpa para atrasos nas decisões. “O que não pode acontecer é isso ser um pretexto para justificar uma postergação do que se há de decidir”, disse Sampaio. Ele alertou que, se o tribunal permitir adiamentos sem justificativa, isso pode prejudicar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso poderia intensificar a nuvem de desconfiança que paira sobre a Praça dos Três Poderes”, acrescentou.
Sampaio defendeu que os juízes devem ter acesso a informações amplas, desde que isso não comprometa o cronograma estabelecido por Edson Fachin, presidente do STF.
Análise de casos em sessões distintas
Em relação à separação das análises dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça em sessões distintas, Sampaio considerou a decisão de Fachin “ponderada, razoável e cronologicamente adequada”. Ele explicou que, no caso de Mendonça, ainda existem prazos processuais a serem cumpridos, justificando assim a escolha de uma data posterior para discussão.
O professor também destacou que as condutas investigadas em cada caso são de “natureza completamente distinta”. Ele alertou que julgar ambos os casos simultaneamente poderia não apenas complicar a sessão, mas também causar uma “frustração absoluta da sessão” e até a suspensão dos trabalhos.
Transparência e acessibilidade
Sobre a transmissão ao vivo da sessão, Sampaio expressou dúvidas sobre seu impacto no resultado da votação, mas enfatizou a importância da transparência. “A sociedade brasileira tem o direito de saber o que acontece nas suas instituições. A transparência é fundamental para recuperar a credibilidade em momentos de tensão”, afirmou.
Ele também comentou sobre a possibilidade de pedidos de vista durante a sessão, considerando essa prática como uma técnica que pode ser “saudável”, desde que os demais ministros possam votar imediatamente após o pedido, evitando o uso protelatório do instrumento. “O pedido de vista deve ser reservado para aqueles que realmente estão em dúvida”, concluiu Sampaio, lembrando que no passado essa técnica era frequentemente utilizada para evitar a formação de maiorias em votações.