O governo federal do Brasil aplicou sanções a 56 empresas de apostas que estavam autorizadas a operar no país. As medidas foram tomadas entre maio de 2025 e agosto de 2026 devido a diversas infrações, conforme informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Na última sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de todo e qualquer tipo de apostas no Brasil, incluindo cassinos online. A MP já está em vigor e determina que os sites de apostas devem permanecer acessíveis apenas para que os usuários consigam resgatar seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro, conforme declarado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Processos administrativos e fiscalizações
Entre maio do ano passado e agosto deste ano, foram abertos 61 processos administrativos sancionadores. Desses, cinco resultaram em arquivamento, ou seja, não foram aplicadas sanções. Dos 56 processos que resultaram em punições, 41 resultaram em advertências e 14 na aplicação de multas. Apenas um caso envolveu a aplicação simultânea de multa e suspensão da empresa. A infração mais comum registrada foi a realização de operações ou atividades vedadas, contabilizada 43 vezes. Outras infrações incluem o descumprimento de normas legais e regulamentares (19 ocorrências) e o embaraço à fiscalização (14 ocorrências). É importante ressaltar que cada processo sancionador pode envolver mais de uma infração.
Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas
Em julho, a SPA notificou instituições financeiras que processaram operações de cerca de 160 plataformas de apostas consideradas ilegais. O governo afirmou ter retirado do ar aproximadamente 54 mil sites associados ao mercado clandestino de apostas. As notificações foram enviadas em conjunto pela SPA e pela Receita Federal, que não divulgaram os nomes das instituições notificadas nem os montantes envolvidos para preservar as investigações em andamento. Um balanço da SPA, de junho, revelou que, desde 2025, 27 milhões de brasileiros realizaram apostas nas 85 empresas autorizadas a operar, gerando uma receita bruta de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025.
Combate às apostas irregulares
A ofensiva do governo também se estende às plataformas de apostas ilegais. Na quinta-feira (24/9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram que eram utilizados para divulgar plataformas de apostas irregulares. Em julho, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar transações financeiras para casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. O governo federal criou um mecanismo que permite aos ministérios da Fazenda e da Justiça monitorar empresas ilegais de apostas. Quando há suspeitas, os bancos são informados para congelar, respeitando o devido processo legal, qualquer conta pertencente a essas apostas, que devem ter seus recursos bloqueados. Em junho, foi publicada uma portaria que estabelece a responsabilidade solidária das instituições financeiras que movimentarem recursos de apostas ilegais, com a Receita Federal encarregada de autuar as que desrespeitam as normas. O governo estimava que entre 41% e 51% das plataformas de apostas online operavam de forma irregular no Brasil, evidenciando a necessidade de uma fiscalização e regulamentação mais rigorosas.
