Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão pressionando para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada na próxima semana, em um momento crucial, já que se aproxima o segundo turno das eleições.
A votação, que estava inicialmente agendada para quinta-feira (15/10), foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido a desentendimentos entre os aliados sobre a redução da maioridade penal.
Divisões sobre a Maioridade Penal
O senador Camilo Santana (PT-CE), que coordena a campanha de Lula, apresentou uma emenda visando reduzir a maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos. Essa proposta surge como uma resposta à sugestão da oposição, que defende a redução da maioridade para 14 anos em situações semelhantes. A proposta de Camilo causou divisões dentro da bancada do governo e até mesmo no Palácio do Planalto. Um grupo defende a emenda como uma forma de neutralizar a narrativa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que critica a esquerda por supostamente “defender bandidos”. Segundo eles, a proposta de 16 anos é mais aceitável e possui apelo popular.
Apoio e Críticas
Durante uma recente sabatina no Jornal Nacional, Lula expressou apoio à proposta de Camilo, afirmando: “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”. Por outro lado, alguns parlamentares preferem manter o texto que já foi aprovado na Câmara em março, argumentando que novas mudanças obrigariam a PEC a retornar para análise dos deputados, o que atrasaria a promulgação antes do segundo turno. Líderes do governo têm sugerido que o tema da maioridade penal seja tratado em uma nova PEC, assim como foi feito na Câmara.
Alcolumbre, ao anunciar o adiamento da votação, justificou sua decisão mencionando críticas recebidas de colegas sobre o calendário de votação, que foi estabelecido após a aprovação de uma PEC que revisava a escala de votações do Senado. “[Recebi] uma crítica com ternura de que eu não gostei, de me dizer que eu botei para votar o calendário, que eu atropelei e que eu botei para votar o calendário especial da PEC da segurança pública no meio da comemoração, que não deu tempo de os Senadores [se manifestarem contra]”, disse Alcolumbre. A oposição, que contava com a votação da PEC como uma oportunidade de confrontar o governo, não ficou satisfeita com a explicação de Alcolumbre. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou publicamente a postura do presidente do Congresso, alegando que ele estaria agindo “a mando” do governo.
