O anúncio de um pacote para os microempreendedores individuais ganhou força nas redes nesta terça-feira (13), principalmente pela promessa de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União.
A proposta pode alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Nas redes, diferentes partes do pacote começaram a aparecer como se fossem uma única medida. O perdão das dívidas tributárias é uma proposta de remissão integral. Já o desconto de pelo menos 90% está ligado a outra frente: a renegociação de débitos bancários por meio de um novo Desenrola.
O governo também anunciou outras mudanças para a categoria, como ampliação futura do teto de faturamento e um programa de apoio de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Parte dessas medidas ainda depende de votação ou regulamentação.
A proximidade com o segundo turno também levou o anúncio para o debate eleitoral. Governistas apresentam o pacote como resposta ao endividamento dos pequenos negócios, enquanto adversários questionam o momento escolhido para lançá-lo.
Para quem é MEI, o ponto principal é que o perdão ainda não está disponível para adesão. As modalidades de renegociação que já estão abertas são as previstas pela PGFN, com regras próprias.
