A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que foi apresentado um requerimento à Mesa Diretora para a adoção de um calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta já conta com o apoio de nove partidos e três blocos e, se aprovada, poderá garantir a votação da PEC em dois turnos no Plenário ainda nesta quarta-feira, 14 de outubro. A aprovação do fim da escala 6×1 representará uma das principais conquistas do governo na sua agenda de reeleição.
Em nota, Teresa Leitão afirmou que “há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador”, ressaltando a importância de garantias legais como férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal e limites de jornada de trabalho. “São conquistas que demonstram que, diante da desigualdade existente nas relações de trabalho, cabe ao Estado assegurar direitos que protejam a todos. É com esse princípio que a liderança do governo Lula indicará o voto pelo fim da escala 6×1”, completou.
Como será a votação da PEC da 6×1
- Primeiro turno: conclusão da quinta sessão de discussão e votação da PEC, com pelo menos 49 votos favoráveis;
- Calendário especial: apresentação e aprovação do requerimento para abreviar os prazos regimentais;
- Segundo turno: definição de um acordo para antecipar também a segunda votação, que exige outros 49 votos favoráveis;
- Promulgação: se aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Na terça-feira, 13 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. A proposta visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estipula dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e mais duas horas 12 meses depois, totalizando 14 meses. O texto analisado será o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para ser aprovada. Se passar sem alterações, poderá ser promulgada pelo Congresso ainda em 2026, sem necessidade de sanção presidencial.
Expectativas para a votação
Davi Alcolumbre também assegurou que a matéria estará incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de quarta-feira, afirmando que essa será a última sessão de discussão dessa proposta de emenda constitucional em primeiro turno. “É lógico e evidente, já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial, e eu informo a vossas excelências e ao Brasil que já há o número regimental para apreciação do calendário especial na tarde de amanhã”, declarou Alcolumbre. Apesar de anunciar o número suficiente de assinaturas, Alcolumbre não assegurou a realização dos dois turnos. O presidente do Senado tem defendido o cumprimento das regras regimentais e deixado a decisão sobre a antecipação para o plenário. Nos bastidores, senadores admitem a possibilidade de concluir a análise nesta quarta para evitar desgaste político com o adiamento de uma proposta apoiada pela maioria da população.
Posição de Flávio Bolsonaro
A declaração de Alcolumbre se deu no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno presidencial, recuou da posição contrária à proposta e anunciou que votará a favor da PEC. Essa mudança pode influenciar a dinâmica da votação, visto que Flávio é um dos adversários de Lula e sua adesão à proposta pode facilitar a aprovação.
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