O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve, na última terça-feira (6), uma importante decisão judicial que condena João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola.
A condenação se refere a danos morais e materiais resultantes de abusos sexuais cometidos pelo acusado nas dependências da instituição, que está situada em Abadiânia, no interior do estado.
O juiz André Luiz Ligório foi responsável pela sentença, que determina que ambos os condenados devem reparar os danos morais e materiais às pessoas que conseguirem comprovar ter sido vítimas durante os atendimentos espirituais realizados no centro. Além disso, os acusados foram condenados a pagar a quantia de R$ 20 milhões a título de danos morais coletivos.
Indenização e Destino dos Recursos
No que diz respeito aos danos individuais, o valor a ser recebido pelas vítimas será definido após a apresentação de provas e documentos que comprovem os abusos. O juiz destacou que, em cada processo de liquidação, será necessário demonstrar a ocorrência do abuso, a condição de vítima, a relação causal com as atividades realizadas e a extensão dos danos materiais. Já em relação aos danos morais coletivos, a sentença estabelece que os recursos deverão ser destinados a iniciativas que priorizem o Município de Abadiânia e que contribuam para políticas de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres.
A decisão também confirmou a tutela cautelar solicitada pelo MPGO, mantendo a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, que está registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Anápolis.
A CNN Brasil tentou entrar em contato com a defesa de João de Deus, mas até o momento não obteve resposta.
Acusações e Histórico Criminal
João de Deus enfrenta diversas acusações, incluindo estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, estupro e crimes previstos no artigo 217 do Código Penal, que anteriormente descrevia a sedução e foi revogado pela Lei nº 11.106/2005. Ao todo, são 67 vítimas identificadas nas denúncias, além de mais 121 casos que foram atingidos pela prescrição ou decadência do direito de representação.
O médium, que tem 79 anos, foi preso em agosto de 2021 em Anápolis (GO), após ser denunciado pelo MPGO por estupro de vulnerável envolvendo oito mulheres. A denúncia foi formalizada em 13 de agosto, resultando na decretação de sua prisão. O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, coordenador da força-tarefa criada em 2018 para investigar os crimes de João de Deus, assinou o mandado de prisão.
A Promotoria de Justiça de Abadiânia também relacionou outras 44 vítimas, mas muitos dos casos não foram considerados devido à prescrição dos crimes, que ocorreram entre 1986 e 2017. Contudo, essas vítimas ainda podem servir como testemunhas sobre a conduta do médium.
Em março de 2020, a Justiça de Goiás concedeu prisão domiciliar a João de Deus, por ele ser parte do grupo de risco da Covid-19, e desde então ele cumpria a pena em Anápolis. Na época, ele tinha 78 anos e estava preso desde 2018, utilizando tornozeleira eletrônica e com restrições de circulação, incluindo a proibição de frequentar a Casa Dom Inácio de Loyola.
