O STF, sob a presidência de Edson Fachin, agendou para 23 de setembro o julgamento sobre a conduta de Mendonça no caso Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o julgamento relacionado à conduta do ministro André Mendonça na relatoria do caso Master ocorrerá no dia 23 de setembro. A análise será realizada pelo Plenário da Corte.
Decisão sobre o pedido de Moraes
No último sábado (12/9), Fachin negou um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitava que o julgamento das mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro, do Banco Master, fosse feito em conjunto com a avaliação das ações de Mendonça no caso. Fachin afirmou que a sessão plenária extraordinária ficará destinada apenas para a apreciação da PET 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal e as mensagens que evidenciam a proximidade entre Moraes e Vorcaro.
“Diante do exposto, indefiro o pedido de inclusão em pauta da PET 16.704, mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária designada exclusivamente para apreciação da PET 16.662. No ensejo, determino que, finda a instrução desta PET 16.704, seja liberada para a pauta e incluída em calendário na sessão de 23 de setembro de 2026”, ordenou Fachin.
Conexões entre os casos
Fachin havia anteriormente reconhecido a conexão entre os casos, destacando o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual caso as análises fossem feitas de forma separada. Apesar da conexão probatória e fática, apenas a PET 16.662 foi pautada para julgamento, conforme a alegação de Moraes, que sustentava que a análise de apenas um dos procedimentos prejudicaria a compreensão integral da situação por parte dos magistrados.
A PET 16.704, que trata das condutas atribuídas a Mendonça, está vinculada a investigações sobre suas ações durante a relatoria das PETs 15041 e 15556. Moraes acusa Mendonça de supostas irregularidades em investigações policiais, incluindo a usurpação da direção dessas investigações e o direcionamento de medidas contra alvos específicos.
