A rápida evolução tecnológica tem levado a Justiça Eleitoral a revisar e atualizar suas diretrizes e procedimentos, visando a proteção do sigilo do voto, um direito garantido pela Constituição Federal. A principal preocupação é evitar que equipamentos que possam registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para expor a escolha do eleitor dentro da cabine de votação.
A proibição do uso de dispositivos eletrônicos na cabine não é uma medida nova, mas a introdução de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas exigiu uma reavaliação das normas eleitorais. Nesse sentido, tribunais regionais eleitorais têm trabalhado na elaboração de procedimentos específicos para equipamentos que não existiam há alguns anos.
Resolução do TRE-DF
Um exemplo dessa adaptação é a recente resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que estabelece regras detalhadas sobre a utilização de celulares, relógios inteligentes, óculos conectados, pulseiras eletrônicas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e acessórios com recursos de comunicação. Segundo o tribunal, a medida não cria novas proibições, mas visa adequar a regulamentação às inovações tecnológicas, esclarecendo como devem ser tratados os equipamentos que podem comprometer o sigilo do voto.
Diretrizes do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais abrangente em suas orientações. A Corte proíbe a entrada na cabine de votação com qualquer equipamento que possa ameaçar o sigilo do voto, incluindo celulares, câmeras e filmadoras. A intenção é impedir o uso de tecnologias que possibilitem o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha do eleitor.
Essa regra visa garantir que o voto permaneça secreto e prevenir práticas como a compra de votos, onde o eleitor pode ser pressionado a mostrar comprovações da escolha feita na urna.
Orientações para os eleitores
Os eleitores podem utilizar seus celulares para apresentar o e-Título ou outros documentos digitais aceitos na identificação na seção eleitoral. Após essa etapa, o celular deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que será responsável por sua guarda até o término da votação. Essa mesma regra se aplica a outros dispositivos eletrônicos que possam registrar, transmitir ou divulgar informações.
Equipamentos proibidos
Está proibido entrar na cabine de votação com celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, relógios inteligentes, óculos conectados ou qualquer equipamento que possa ser usado para registrar o voto. Dispositivos conectados e acessórios com câmeras ou microfones também devem ser deixados fora da cabine. Eleitores que se recusarem a desligar e deixar seus aparelhos no local indicado não poderão votar enquanto a recusa persistir. Os mesários poderão registrar a ocorrência e, se necessário, a polícia poderá ser acionada.
Equipamentos permitidos
As regras não proíbem o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que esses dispositivos não sejam utilizados para registrar ou divulgar o conteúdo do voto. Em caso de dúvidas sobre um determinado aparelho, a mesa receptora poderá pedir esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características do equipamento.
Preparação para a votação
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores levem apenas os documentos necessários e, se desejarem, uma cola em papel com os números dos candidatos. Antes de entrar na cabine, é fundamental desligar o celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora, que devolverá os pertences após a votação. Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: a liberdade, individualidade e secreto do voto.
