Prefeito de Aparecida lança Programa Acelera para atrair investimentos e gerar empregos

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O prefeito Leandro Vilela apresentou, na última sexta-feira (13), o Programa Acelera Aparecida, uma iniciativa da Prefeitura de Aparecida de Goiânia que visa criar novos mecanismos para atrair investimentos, incentivar a instalação de empresas e ampliar a geração de emprego e renda na cidade.

O evento ocorreu no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, contando com a presença do vice-prefeito João Campos, do bispo Oídes José do Carmo, do pastor Romeu Ivo, além de autoridades locais, como secretários municipais, vereadores e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Novas Legislações para o Desenvolvimento Econômico

O Programa Acelera Aparecida foi instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, e regulamenta a destinação de imóveis públicos municipais ao setor produtivo, através da concessão de direito real de uso, com a possibilidade de transferência subsidiada no futuro, desde que as contrapartidas previstas na legislação sejam cumpridas.

Foi apresentada também a Lei Municipal nº 3.933, que estabelece normas para a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos, com a condição de comprovar o interesse público e atender aos critérios sociais estabelecidos pela legislação.

Durante a cerimônia, o prefeito Leandro Vilela enfatizou que as novas leis representam um avanço significativo para o município, proporcionando maior segurança jurídica e transparência nos processos de destinação de áreas públicas. “Desde que assumimos a Prefeitura, enfrentamos dificuldades para ceder áreas destinadas à instalação de empresas e entidades, devido a práticas anteriores que não estavam em conformidade com a legislação. Após intensas negociações com o Ministério Público e o Poder Judiciário, conseguimos elaborar essas duas leis de forma colaborativa, estabelecendo um modelo legal que atenda aos interesses da sociedade”, afirmou Vilela.

Foco na Atração de Empresas e Apoio a Entidades Sociais

O Programa Acelera Aparecida prevê a destinação de imóveis municipais disponíveis para empreendimentos produtivos, por meio de processos licitatórios e critérios objetivos de seleção. A avaliação considerará aspectos como a geração de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e o impacto social dos projetos.

A concessão de uso terá um prazo inicial de cinco a 15 anos, com a possibilidade de prorrogação, respeitando um total máximo de 30 anos. A legislação também permite a alienação onerosa subsidiada dos imóveis, com descontos que podem chegar a 80% sobre o valor de avaliação, vinculados ao cumprimento das obrigações econômicas e sociais dos beneficiários, incluindo imóveis da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap).

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, destacou a importância da nova legislação para o desenvolvimento econômico do município, afirmando que ela possibilitará a atração de novos investimentos e a instalação de indústrias, contribuindo para a geração de emprego e renda em uma cidade com quase 600 mil habitantes.

Em relação à Lei Municipal nº 3.933, esta estabelece critérios para a concessão gratuita de direito real de uso de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos que atuam em Aparecida de Goiânia ou na Região Metropolitana, fortalecendo instituições que prestam serviços gratuitos à população, especialmente a grupos em situação de vulnerabilidade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.

A seleção para concessão será feita por meio de chamada pública, com critérios que levarão em conta a experiência das instituições, capacidade técnica e o impacto social dos projetos apresentados.

A secretária municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, explicou que a legislação irá beneficiar entidades que já realizam trabalhos sociais, proporcionando espaços públicos adequados para ampliar suas atividades. “Essas áreas serão destinadas com base na finalidade social e nas necessidades dos serviços prestados à população”, completou.

Com essas novas legislações, a Prefeitura de Aparecida busca garantir segurança jurídica na destinação de áreas públicas, criando condições favoráveis para atrair investimentos e fortalecer tanto o setor produtivo quanto as entidades sociais, dentro de um planejamento que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população.

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