Carta da FNP pede maior participação dos municípios nas decisões nacionais e apresenta propostas em diversas áreas.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou uma carta aos candidatos à Presidência da República, na qual solicita a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (30) e destaca a importância dos próximos quatro anos como uma oportunidade para a implementação de mudanças significativas.
No texto, a FNP apresenta uma série de “necessidades e propostas” que abordam questões fundamentais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática. O objetivo principal é ressaltar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas aos municípios sem a devida previsão de recursos para seu custeio.
Demandas Urgentes dos Municípios
O documento da FNP organiza as demandas em temas considerados urgentes pelos gestores municipais, entre os quais se destacam:
- Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A FNP afirma que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) demonstra que os recursos estão sendo distribuídos de forma desigual, com 93 milhões de brasileiros vivendo nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto apenas 13 milhões residem em municípios com as melhores receitas.
- Reforma tributária e financiamento das cidades: A entidade defende um acompanhamento constante dos efeitos do novo sistema tributário, além de mecanismos que garantam a participação dos governantes locais nas decisões.
- Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): A carta aponta que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo constitucional, evidenciando a crescente responsabilidade dos governos locais no financiamento da saúde.
- Financiamento permanente do transporte público: A FNP pede a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no financiamento do sistema.
- Federalismo climático: A carta solicita a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres, além da consolidação da agenda climática como uma política de Estado.
- Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: O documento exige a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.
A Importância do Diálogo Federativo
A FNP enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e que a participação de entidades nacionais que representam os municípios nas esferas federativas é essencial para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo. A carta, portanto, não apenas apresenta reivindicações, mas também busca estabelecer um canal de comunicação mais efetivo entre prefeitos e candidatos à presidência, visando um futuro mais colaborativo e equitativo para a gestão pública no Brasil.
