A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deu um passo importante na última sexta-feira (9) ao protocolar o Projeto de Lei nº 091/2026 na Câmara Municipal.
O projeto institui o Programa Acelera Aparecida, uma iniciativa do prefeito Leandro Vilela que visa atrair novos investimentos e fomentar a instalação, expansão e modernização de empresas na região, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego e renda para os moradores.
Incentivos e condições do programa
A proposta da prefeitura prevê a utilização planejada de imóveis pertencentes ao Município e à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) para incentivar a criação de empreendimentos produtivos. A concessão dos benefícios estará atrelada a compromissos de investimento, geração e manutenção de empregos, além do cumprimento dos prazos estabelecidos para a implementação dos projetos.
“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população. O Acelera Aparecida vai criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe na cidade, com responsabilidade, regras claras e contrapartidas que tragam benefícios para os aparecidenses”, ressaltou o prefeito Leandro Vilela.
Entre as medidas de incentivo, o programa inclui a concessão de direito real de uso de áreas municipais por meio de licitação. Nesse modelo, as empresas terão a permissão para utilizar os locais destinados ao desenvolvimento de seus negócios, enquanto a propriedade permanece com o Município. Além disso, a proposta contempla a venda subsidiada de terrenos, com descontos que podem chegar a 80% sobre o valor de avaliação, dependendo das contrapartidas assumidas pelas empresas.
Critérios de seleção e fiscalização
Os critérios de seleção das empresas poderão levar em consideração vários fatores, como o número de empregos diretos e indiretos gerados, o volume de investimentos, o setor de atividade, além de aspectos relacionados à inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social dos projetos. O compromisso de priorizar a contratação de moradores de Aparecida, sempre que possível e respeitando a legislação trabalhista, também será um fator considerado nos contratos de concessão.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, enfatizou que o programa busca fortalecer o ambiente de negócios e estimular a ocupação produtiva das áreas destinadas ao desenvolvimento econômico. “O programa estabelece critérios para selecionar projetos que tragam investimentos e empregos para Aparecida. Nosso trabalho será acompanhar cada etapa, desde a análise das propostas até o cumprimento das metas, para que os incentivos concedidos se transformem em novas oportunidades para os aparecidenses”, afirmou.
A gestão do Acelera Aparecida ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que atuará em conjunto com a CODAP e outros órgãos municipais. Os imóveis serão destinados exclusivamente a atividades empresariais, e as empresas deverão cumprir os planos de investimento, manter seus empreendimentos em funcionamento e assegurar a geração e manutenção de empregos conforme acordado nos contratos.
Para garantir a proteção do patrimônio público, o projeto prevê a implementação de fiscalização, vistorias e apresentação de relatórios periódicos. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertências, multas, rescisão dos contratos e a devolução dos imóveis ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo concedido.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, a regulamentação do programa deverá ser feita pela Prefeitura em até 90 dias após a publicação da nova lei.
