Prefeitura de Senador Canedo é condenada a indenizar pais de adolescente que morreu de meningite

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A Justiça de Goiás determinou que a prefeitura de Senador Canedo pague um total de R$ 125 mil em indenizações aos pais de um adolescente que faleceu devido a meningite supurativa extensa, um dia após ter recebido alta de uma unidade de saúde municipal.

A decisão foi proferida pelo juiz Thulio Marco Miranda, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambientais.

Conforme a sentença, cada um dos pais receberá R$ 50 mil por danos morais, além de R$ 25 mil em razão do sofrimento enfrentado pelo jovem antes de sua morte, quantia que será destinada aos familiares como herdeiros. A decisão também incluiu a obrigação do município de pagar uma pensão mensal.

Jovem morreu um dia após alta médica

Segundo o processo, o adolescente buscou atendimento em uma unidade de saúde no dia 19 de maio de 2023, apresentando sintomas como febre prolongada, dor de cabeça intensa, vômitos e fraqueza. Após a realização de exames de sangue e uma radiografia do tórax, o jovem foi liberado com receitas de medicamentos para alívio dos sintomas. No entanto, na manhã seguinte, em 20 de maio, ele foi encontrado sem vida em sua residência. O exame cadavérico confirmou a meningite como causa do falecimento.

Laudo pericial destaca falhas no atendimento

O laudo pericial que acompanhou o caso concluiu que os sintomas apresentados pelo adolescente demandavam uma investigação clínica mais detalhada, incluindo uma avaliação neurológica e a consideração da possibilidade de meningite. O documento apontou limitações na investigação realizada e omissões nos registros do atendimento médico. O perito indicou que um diagnóstico e um tratamento precoces poderiam ter aumentado significativamente as chances de sobrevivência do paciente.

Embora não tenha sido confirmado que a morte poderia ter sido evitada, o juiz considerou que as falhas no atendimento privaram o adolescente de uma oportunidade real de receber diagnóstico e tratamento adequados em tempo. A situação foi classificada como perda de uma chance terapêutica, e a decisão judicial ressaltou que os profissionais de saúde falharam ao não adotar as medidas necessárias para investigar a gravidade e a persistência dos sintomas apresentados.

Pagamento da pensão mensal

Além das indenizações por danos morais, a prefeitura de Senador Canedo deverá pagar uma pensão mensal aos pais do adolescente, equivalente a dois terços do salário mínimo. O pagamento será retroativo à data da morte, ocorrida em 20 de maio de 2023, e deverá se estender até 10 de outubro de 2030, data em que o jovem completaria 25 anos, ou até o falecimento de um dos beneficiários, o que ocorrer primeiro. A Justiça negou o pedido de pagamento da pensão em parcela única.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Senador Canedo, mas ainda não obteve retorno.

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