O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos, lançado na última sexta-feira (13) em Brasília, tem como meta oferecer formação gratuita e certificada a 3 mil servidores públicos.
A iniciativa, promovida pelo Banco do Brasil (BB), pelo Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi, visa preparar as instituições para identificar e eliminar as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a serviços, oportunidades de trabalho e participação social.
Detalhes do programa
O programa, que terá duração de três anos, contará com mil participantes por edição. Dentre as 3 mil vagas disponíveis, 2,7 mil são destinadas a agentes das administrações federal, estaduais, distrital e municipais. As 300 vagas restantes serão ocupadas por profissionais do Banco do Brasil, que aplicarão o conhecimento adquirido em ações de diversidade e inclusão socioprodutiva da instituição.
De acordo com o Banco do Brasil, a proposta é ir além do cumprimento das legislações existentes, buscando efetivamente melhorar o atendimento ao público, adaptar processos internos, tornar ambientes mais acessíveis e ampliar as oportunidades para pessoas com deficiência.
Motivações para a capacitação
Conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 14 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. As dificuldades enfrentadas por essa população vão além da inserção no mercado de trabalho, estendendo-se a serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas.
O programa tem como foco capacitar os gestores públicos a reconhecer esses obstáculos e desenvolver soluções práticas que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições.
O financiamento do programa está alinhado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda, que determina que bancos envolvidos em operações de crédito com garantia da União a estados e municípios invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação de servidores.
Formato da formação
Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, uma plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças. O curso contará com 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem, com o seguinte conteúdo:
- Videoaulas e materiais de apoio;
- Entrevistas e videocasts;
- Simulações de situações práticas;
- Encontros mensais ao vivo e online;
- Fóruns de discussão e troca de experiências;
- Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.
Conteúdo abordado
A formação incluirá tópicos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à criação de ambientes e serviços mais inclusivos. Entre os temas abordados estão:
- Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade e atendimento inclusivo;
- Gestão de pessoas e liderança;
- Desenvolvimento profissional e autonomia;
- Inclusão produtiva;
- Tomada de decisão e gestão pública.
O intuito é conectar o conteúdo teórico com os desafios enfrentados pelos participantes em suas instituições, visando provocar mudanças efetivas nos processos e serviços públicos.
Certificação dos participantes
Para obter a certificação, os participantes devem cumprir dois requisitos:
- Concluir pelo menos 75% do conteúdo do curso;
- Registrar uma prática implementada com base no conhecimento adquirido.
As experiências serão coletadas no Banco Nacional de Boas Práticas, que reunirá informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas, os resultados e os aprendizados, permitindo que outras instituições conheçam e utilizem essas iniciativas.
Inscrições e cronograma
As inscrições para a primeira turma são gratuitas e estarão abertas até 23 de dezembro de 2026, através da página oficial do programa, com aulas programadas para iniciar em 12 de janeiro de 2027. O acompanhamento da iniciativa considerará indicadores como participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e a distribuição dos participantes pelo país.
Responsabilidades das instituições envolvidas
Cada parceiro tem responsabilidades específicas na execução do programa:
- Banco do Brasil: participa na governança, articulação institucional, mobilização dos participantes e acompanhamento da execução;
- Tesouro Nacional: contribui na articulação com a administração pública e supervisiona a aplicação das regras da Portaria nº 808/2023;
- Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.
A expectativa dos organizadores é que essa capacitação promova a inclusão de pessoas com deficiência como uma prática contínua na gestão pública, permitindo que soluções sejam compartilhadas e implementadas em diversas regiões do Brasil.


