Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para a regularização fundiária no Brasil, focando em segurança jurídica no campo.
A regularização fundiária se destaca nas propostas dos candidatos à Presidência da República no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como uma estratégia para fortalecer a segurança jurídica no setor rural.
As abordagens dos dois candidatos, no entanto, apresentam diferenças significativas. Flávio Bolsonaro enfatiza a necessidade de acelerar a emissão de títulos de propriedade e a redução da burocracia enfrentada pelos produtores rurais. Por outro lado, Lula vincula a regularização fundiária à reforma agrária, propondo a destinação de terras públicas e assegurando os direitos de povos e comunidades tradicionais.
Propostas de Flávio Bolsonaro
O candidato Flávio Bolsonaro argumenta que a ausência de documentação das propriedades impede o acesso ao crédito, limita investimentos e intensifica a insegurança jurídica para aqueles que trabalham nas terras. A solução proposta é a titulação, que visa facilitar o financiamento para pequenos produtores, permitindo que eles invistam em suas atividades.
Uma das iniciativas destacadas é a criação de um sistema integrado de rastreabilidade das cadeias produtivas. Este sistema reuniria cadastros fundiários e ambientais, guias de trânsito animal, autorizações para supressão vegetal e monitoramento via satélite. A proposta sugere que os produtores forneçam informações uma única vez, eliminando a duplicidade de procedimentos entre diferentes órgãos públicos.
Além disso, a integração permitiria diferenciar os produtores que cumprem a legislação daqueles que cometem infrações, facilitando a identificação de pequenos agricultores e seu acesso a linhas de crédito e programas de apoio. O programa ainda menciona a urbanização de áreas degradadas para minimizar os riscos de deslizamentos em encostas.
Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva
O programa de Lula aborda a regularização fundiária como um componente de uma política abrangente voltada para o desenvolvimento rural, a segurança jurídica e a diminuição de conflitos no campo. As medidas propostas incluem a continuidade da reforma agrária, o assentamento de famílias acampadas, a estruturação dos assentamentos e a ampliação do acesso ao crédito fundiário.
A proposta de Lula dá especial atenção à região Norte do Brasil, conectando a regularização das terras à segurança jurídica dos produtores e ao incentivo a investimentos. A titulação de territórios quilombolas e a regularização de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais também estão na agenda, visando promover a reparação histórica.
Além disso, a regularização fundiária é associada a políticas ambientais. Lula propõe a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, mantendo ações integradas para prevenir e controlar o desmatamento e implementando plenamente o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O programa também sugere fortalecer a aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica, além de avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos rurais.
