Em uma sessão que durou quase quatro horas, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com uma votação de 45 a 31.
A proposta busca implementar medidas que visam à redução de despesas e ao aumento da arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, de acordo com o ministro da Fazenda, Bruno Moretti.
Principais medidas do projeto
O projeto inclui uma redução linear de 10% nos benefícios tributários existentes, além de um corte adicional que será aplicado a partir do final de 2025. Essa ação poderá resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais dos benefícios tributários.
Entretanto, algumas exceções foram estabelecidas. Benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à produção de semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas não serão afetados pelos cortes.
Limites de despesas e ajustes fiscais
Outra alteração proposta é a redução do limite de crescimento das despesas em anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, passando de 2,5% para 2% acima da inflação. Além disso, outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários em casos de bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciamento de despesas para atender ao centro da meta fiscal;
- Autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo preservadas as áreas essenciais.
Ajustes na saúde e controle de supersalários
Outra medida relevante do projeto é a retirada, até 2030, das receitas extraordinárias advindas de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O novo texto também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Flexibilização fiscal e subsídio ao diesel
O pacote inclui ainda uma flexibilização fiscal que permitirá ao governo desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários relacionados ao subsídio do diesel na apuração da meta fiscal de 2026. Essa medida é justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Embora esses gastos não sejam eliminados das contas públicas, eles poderão ser ignorados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
Críticas e defesa do projeto
A votação foi marcada por críticas da oposição, especialmente do senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência para a análise do texto foi aprovado por um apertado placar de 40 a 38.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, destacando que ela incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares durante o processo de elaboração. O governo argumenta que as medidas são essenciais para conter o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir espaço no orçamento de 2027, visando cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Contudo, a proposta não promove mudanças estruturais nas despesas obrigatórias, que são protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão em torno do projeto ocorre em um contexto de preocupações com a trajetória da dívida pública brasileira, que está estimada em R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB.


