O líder da bancada do PT no Senado, Camilo Santana, anunciou, neste domingo (11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será objeto de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14).
O senador, que também é porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da proposta para o governo.
A PEC já havia recebido aprovação do texto-base no início de setembro, mas a introdução de destaques pela oposição impediu seu avanço para o plenário. Camilo Santana informou que o senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá colocar as pendências em votação, e que o governo planeja apresentar um requerimento para acelerar a votação na casa legislativa.
Objetivos da PEC
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula na área de segurança pública. O presidente tem reiterado que, se aprovada, a proposta resultará na criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública, desmembrando o atual Ministério da Justiça. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve grande parte do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, visando facilitar a tramitação da PEC.
Durante uma entrevista coletiva no quartel-general da campanha petista em Brasília, Camilo Santana, ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, enfatizou a relevância da proposta. “Consideramos fundamental e é uma das pautas prioritárias do governo encaminhada pelo presidente Lula. A grande PEC da segurança pública é essencial para organizarmos o sistema de Segurança Pública do Brasil”, afirmou.
Conteúdo da Proposta
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além de ampliar as competências da União em matéria de segurança pública, que atualmente são limitadas aos estados. O texto também propõe um aumento das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado, além de endurecer as penalidades para líderes de organizações criminosas.
Uma alteração significativa foi a remoção de um dispositivo que estipulava que 30% da arrecadação das apostas esportivas fosse destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Com a recente proibição das casas de apostas pelo governo Lula, este ponto precisará ser rediscutido.
