O senador Camilo Santana, líder do PT no Senado e coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (16), a necessidade de discutir a redução da maioridade penal em um projeto separado, ao invés de incluí-la na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
De acordo com Santana, a questão da segurança é uma prioridade para o presidente, sendo essencial uma mudança constitucional para fortalecer os poderes do Executivo no combate ao crime organizado. Contudo, ele alertou que modificar o texto da PEC neste momento poderia levar à sua devolução à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação.
O senador também criticou a oposição, que busca incluir a discussão sobre a maioridade penal na proposta, o que, segundo ele, dificultaria a aprovação do projeto em dois turnos antes das eleições. Santana ressaltou que, após a aprovação da PEC, Lula pretende criar um Ministério da Segurança, o que se tornaria um importante ativo eleitoral para o governo.
Oposição e Emendas
A declaração de Camilo Santana ocorreu um dia após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter retirado a PEC da Segurança da pauta de votação. A decisão, tomada na quinta-feira (15), resultou de um impasse entre a oposição, o governo e uma facção do PT sobre a maioridade penal.
A oposição apresentou uma emenda, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma alteração para 14 anos em casos de crimes graves. Em resposta, Camilo Santana sugeriu uma emenda que também reduziria a maioridade penal para 16 anos, mas apenas para crimes graves. Essa proposta gerou divisões dentro do PT, uma vez que parte dos membros do partido se opõe à medida.
É importante destacar que qualquer alteração no texto que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) exigiria que a PEC retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo, por sua vez, prefere que o texto seja votado na íntegra como saiu da comissão, com apenas ajustes de redação.
