As seções eleitorais estarão abertas das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília, e a população que não votou no primeiro turno terá a oportunidade de participar neste dia.

“É dever de todos, inclusive nós, eleitores, garantir o sigilo do voto. Também devemos nos manter vigilantes em relação às informações que recebemos e compartilhamos”, declarou o ministro em uma transmissão em rede nacional de rádio e televisão.

Cuidados e ferramentas disponíveis

Nunes Marques ressaltou a importância de elevar o senso crítico em relação a mensagens eletrônicas recebidas, especialmente aquelas de teor sensacionalista ou acusatório contra candidatos ou a Justiça Eleitoral. “Vamos elevar nosso senso crítico com mensagens eletrônicas recebidas nesta reta final”, pediu o ministro.

Além de votar para presidente da República, os eleitores em alguns estados também decidirão sobre a escolha de governadores. As eleições para esse cargo ocorrerão no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O presidente do TSE destacou algumas precauções que os eleitores devem adotar, como levar uma cola eleitoral com os números dos candidatos e verificar o local de votação. “Apesar de termos um número muito pequeno de alterações [de seções eleitorais], não custa verificar essa informação antes de sair de casa”, alertou.

Para facilitar esse processo, diversas ferramentas estão disponíveis, como o aplicativo e-título, o Autoatendimento Eleitoral nas páginas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs), além do ChatVote, assistente virtual da Justiça Eleitoral acessível na página do TSE. O aplicativo e-título é destacado como a ferramenta mais completa da Justiça Eleitoral, permitindo que os usuários consultem locais de votação, justifiquem ausências, verifiquem o pagamento de débitos eleitorais, leiam boletins de urna e acessem a versão eletrônica do título eleitoral.

Convocação para as urnas

Kassio Nunes Marques convocou os 158 milhões de eleitores a comparecerem às urnas, enfatizando que “o voto é a melhor expressão dos direitos e deveres inerentes à cidadania. Ao exercê-lo, demonstramos nossa disposição concreta de agir em favor do nosso país, dos valores que nos são caros e das crenças que carregamos. É por isso que se trata de direito pessoal e intransferível”.

O ministro garantiu que, neste domingo, a Justiça Eleitoral estará mobilizada em todo o Brasil para assegurar a livre e espontânea manifestação da vontade do eleitorado, “garantindo o mesmo clima de tranquilidade e respeito registrado no primeiro turno”.

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A menos de duas semanas do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornou novamente um campo de disputa entre as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos próximos dias, a Corte deverá decidir sobre o futuro do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, enquanto investiga um incidente em que o programa eleitoral de Flávio foi transmitido sem áudio na última segunda-feira (12/10).

Após a veiculação do programa “mudo”, Flávio Bolsonaro levantou a possibilidade de que a falha não tenha sido acidental, contrastando o episódio com a transmissão regular da propaganda de Lula. Contudo, o TSE esclareceu que a ausência de som se deveu a um “problema técnico no Pool de Mídias” responsável pela veiculação dos programas eleitorais.

Lula, por sua vez, criticou a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O ex-presidente questionou a legalidade da medida e ressaltou que a imparcialidade do TSE deve prevalecer. “O que não pode é o presidente da Suprema Corte eleitoral ter lado na política”, declarou Lula após uma missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

Retirada de postagens do ar

• Na mesma segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, ordenou que Flávio e seus aliados removesse um vídeo que associava uma manifestante aparentemente sob efeito de drogas a um ato pró-Lula na Avenida Paulista. O vídeo, na verdade, foi gravado em um protesto no Chile no sábado (10/10).
• Segundo o ministro, houve uma “grave manipulação por descontextualização”, utilizando uma imagem anterior para criar uma falsa evidência de um fato que não ocorreu no evento. O PT apresentou uma representação contra Flávio e outros aliados pela disseminação de desinformação e propaganda eleitoral irregular.

Canal de Janones

O canal “Exército do Lula”, que está sob a coordenação de André Janones, também foi alvo de um pedido de suspensão da campanha de Flávio. Na noite de domingo (11/10), Nunes Marques determinou a remoção do canal do ar, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu sua operação algumas horas depois, levando a questão ao plenário do TSE.

A divergência surgiu porque o pedido de suspensão já estava sendo analisado por Cueva em uma ação de investigação judicial eleitoral. Às 15h43 de sábado (10/10), o corregedor solicitou a complementação das provas, e pouco depois, a campanha de Flávio apresentou um novo pedido para a retirada do canal do ar.

Uma análise técnica do TSE não encontrou as fake news específicas mencionadas pela campanha de Flávio entre os dias 2 e 11 de outubro. No entanto, o relatório indicou “evidências de atuação coordenada e centralizada para inflar conteúdos digitais”. Mensagens anteriores haviam sido excluídas, o que dificultou a conclusão sobre o histórico do canal.

Além disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criou a “Tropa do Flávio”, um canal de WhatsApp que atingiu cerca de 1,4 milhão de seguidores.

Programa “mudo”

Além das questões sobre o canal de Janones, a campanha de Flávio foi novamente ao TSE após seu programa ser veiculado sem áudio. O episódio ocorreu por volta das 13h, quando a propaganda do candidato foi exibida com imagem, mas sem som. A transmissão de Lula, realizada logo em seguida, não apresentou problemas.

Flávio utilizou as redes sociais para questionar se a falha teria sido acidental, afirmando: “Você acredita em coincidência? Cara, não. Não acredito, não existe coincidência”, e adicionou que “eles acham que vão calar minha voz”. Contudo, não foram apresentadas provas de interferência política na transmissão. O TSE confirmou que houve uma falha na finalização, resultando na ausência de áudio.

O erro foi corrigido antes da exibição do programa de Lula, e o TSE anunciou que o programa de Flávio será reexibido. A Abert e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) também informaram que o arquivo enviado pela campanha de Flávio estava em “perfeitas condições” e que a falha ocorreu durante o processamento da mídia, o que foi comunicado ao TSE, que continua investigando o caso.

EBC não provocou a falha

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao Ministério das Comunicações, esclareceu que não teve participação na falha que resultou na transmissão do programa de Flávio sem áudio. Em nota, a estatal destacou que “toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras”, organizadas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), conforme a Resolução TSE nº 23.610/2019. A EBC também enfatizou que não tem acesso antecipado aos arquivos das campanhas, impossibilitando qualquer interferência.

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A reportagem, que mencionava um suposto depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, implicava o presidente Lula em um esquema de financiamento de documentário. A ação judicial é motivada pela divulgação da notícia falsa, especialmente em um momento crítico, a poucos dias do segundo turno das eleições.

A Polícia Federal (PF) já se manifestou oficialmente, negando a existência do depoimento atribuído a Vorcaro, que supostamente teria afirmado ter liberado recursos para o filme sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

Em nota, a PF esclareceu que “Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo ali descrito”. A notificação enviada à revista reforça que as alegações que tentam vincular Lula e Padilha a possíveis recursos financeiros são “falsas, juridicamente nulas e carecem de qualquer fundamentação probatória”, conforme evidenciado por manifestações oficiais de órgãos competentes.

Além disso, a notificação destaca notas da PF, da Procuradoria-Geral da União e da defesa de Vorcaro que refutam a versão apresentada pela Veja.

O advogado de Vorcaro, Daniel Bialski, declarou à Agência Brasil que não tem conhecimento sobre qualquer financiamento mencionado na reportagem. Ele esclareceu que não estava responsável pela defesa de Vorcaro quando propostas de colaboração foram apresentadas e garantiu que não houve nenhum novo depoimento à PF ou a qualquer outro órgão sobre o tema. Bialski também afirmou que não teve acesso a documentos que comprovassem tal financiamento e que seu cliente nunca mencionou isso a ele.

Controvérsia sobre áudio e possíveis fraudes eleitorais

O grupo Prerrogativas, composto por juristas de tendência progressista, solicitou à Polícia Federal uma perícia no áudio que também foi divulgado pela Veja, 16 dias antes do segundo turno das eleições. O áudio em questão implicaria Lula e gerou suspeitas de que poderia ter sido adulterado, potencialmente utilizando montagem de trechos ou inteligência artificial, com o intuito de influenciar o processo eleitoral.

Em sua nota, o grupo destacou que não há informações sobre quando, onde e em que circunstâncias o áudio foi gravado. Além disso, alegaram ter recebido informações de que o material não seria autêntico ou íntegro, apontando para a possibilidade de que tenha sido produzido a partir da montagem de trechos de gravações feitas em contextos diversos ou por síntese de voz, visando interferir nas eleições. O Prerrogativas alertou que a falta de dados básicos de contexto na gravação (como data e local) é preocupante e, caso se confirme a fraude, os responsáveis poderão ser processados por crimes eleitorais relacionados à disseminação deliberada de desinformação.

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A avaliação foi feita após a missão de 91 observadores independentes que acompanharam o processo eleitoral. No relatório preliminar divulgado em 6 de outubro de 2026, a OEA destacou a ampla participação de pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos testes das urnas, além do aumento do registro de dados biométricos, que atingiu 89% desde as eleições de 2024. A entidade também mencionou a ampliação dos serviços eletrônicos disponíveis por meio da plataforma “Autoatendimento” e do aplicativo móvel e-Título.

Preocupações com a Polarização e Desinformação

Apesar de atestar a lisura do pleito, o relatório da OEA expressou preocupações em relação ao “clima de tensão e forte polarização política”, evidenciando uma manifesta judicialização do processo, além de confrontos pessoais. A organização observou a presença de narrativas de desinformação que visam gerar desconfiança quanto à integridade do sistema eletrônico de votação.

Pontos de Atenção e Recomendações

Entre os pontos que merecem atenção, a OEA destacou a ausência de um debate eleitoral entre os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, enquanto reconheceu a realização de inúmeros debates entre candidatos a governadores. O relatório também mencionou a “ausência de critérios jurídicos harmonizados na Justiça Eleitoral sobre o uso da imagem real ou gerada por inteligência artificial de pessoas proibidas de participar da política”, tanto na propaganda digital quanto na física. O documento da OEA não apenas reflete a avaliação do processo eleitoral, mas também indica áreas que necessitam de melhorias para fortalecer a democracia no Brasil.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu suspender, neste sábado (26), um jingle da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo da propaganda associava Flávio Bolsonaro (PL) à compra de imóveis em dinheiro vivo, a um esquema de rachadinha, além de mencionar o caso do Banco Master.

“Quem pediu Daniel Vorcaro R$ 61 milhões pra fazer o filme do pai? Foi o Flávio Bolsonaro. Quem teve vários depósitos em dinheiro na loja de chocolate? Foi o Flávio Bolsonaro. Quem é acusado de comandar o esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do Flávio? É o Queiroz, amigo do Flávio”, diz um trecho do jingle que ataca o senador.

Na decisão, Nunes Marques apontou que a propaganda continha “descontextualização grave”, caracterizando desinformação. Ele destacou que a controvérsia envolvia a possível desqualificação da honra do representante, além da gravidade das afirmações divulgadas.

Acusações na propaganda eleitoral

O jingle em questão também criticava uma homenagem feita por Flávio Bolsonaro a Adriano da Nóbrega, um ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que se tornou uma figura proeminente no crime organizado no Rio de Janeiro. A propaganda questionava: “Quem homenageou o miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha? Foi o Flávio Bolsonaro. Quem comprou pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo?”

A decisão liminar que suspendeu a veiculação da propaganda será válida até o julgamento do pedido principal. Nunes Marques determinou: “Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a veiculação da inserção e do programa de rádio impugnados (‘Foi o Flávio Bolsonaro’), até o julgamento do pedido principal desta representação.”

A peça publicitária, que foi transmitida entre os dias 28 e 31 de agosto de 2026, ocorreu em sete ocasiões por quatro emissoras de rádio e TV.

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Fernanda Rodrigues destacou a necessidade de uma regulação que garanta aos usuários a escolha de não receber conteúdos padronizados, além de assegurar que os algoritmos de recomendação não apresentem vieses discriminatórios. “É preciso uma regulação mínima que assegure que as pessoas possam optar por não receber conteúdos padronizados e que assegure que os mecanismos de recomendação não tenham vieses discriminatórios”, afirmou.

Desafios da Inteligência Artificial

As especialistas também abordaram o atual cenário do desenvolvimento da Inteligência Artificial, ressaltando que a evolução dessa tecnologia não tem refletido as demandas sociais. Larissa Santiago comentou que, embora o Brasil possua um sistema regulatório relativamente eficaz em comparação a outros países, é fundamental intensificar a fiscalização e promover a educação midiática. “As pessoas não conseguem entender a diferença entre uma pessoa real e uma pessoa criada pela IA. É preciso educar a população”, ressaltou.

IA e suas implicações nas eleições

Larissa Santiago fez uma analogia com o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, para ilustrar como a disseminação de informações distorcidas pode impactar processos políticos. Ela observou que, com o advento das tecnologias de IA, o potencial de violência política, especialmente em relação a gênero e raça, aumentou, devido ao uso de desinformação e deepfakes. “A gente viu isso com a presidenta Dilma. As imagens distorcidas, as notícias distorcidas, até chegar ao golpe”, recordou.

O evento evidenciou a urgência de um debate público sobre a regulação das plataformas digitais, especialmente em um contexto eleitoral, onde a manipulação de informações pode ter sérias consequências para a democracia.

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Um estudo realizado pelo Observatório IA nas eleições, em parceria com a Data Privacy Brasil e o Aláfia Lab, revelou que quase dois terços dos conteúdos políticos gerados por inteligência artificial nas redes sociais, entre 1º de janeiro e 16 de agosto de 2026, não sinalizaram o uso desta tecnologia, o que contraria as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Dos 413 conteúdos analisados, 250, aproximadamente 60%, foram classificados como sátira, com a intenção de ridicularizar figuras políticas. Outros 163, cerca de 40%, foram considerados desinformação. O Observatório expressou preocupação com o fato de que esses conteúdos estão sendo disseminados sem a devida transparência sobre o uso da tecnologia, tanto por parte das contas que os publicam quanto das plataformas digitais, que embora disponibilizem recursos para rotulagem, podem não estar moderando corretamente os conteúdos sintéticos.

Publicações e autores principais

A maioria dos conteúdos marcados como desinformação ou que não indicaram a utilização de inteligência artificial foi postada por usuários anônimos. No entanto, entre os candidatos, Flávio Bolsonaro (PL) foi o que mais compartilhou esse tipo de conteúdo, com 13 publicações. O deputado federal Mário Frias (PL-SP) vem logo em seguida, com 10 postagens. Outros nomes incluem o ex-governador Romeu Zema, candidato à presidência pelo Novo, com cinco publicações, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com três e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), também com três.

Em termos de partidos, o PL se destacou como o maior disseminador de mensagens geradas por inteligência artificial, contabilizando 28 publicações. O PT compartilhou quatro mensagens, enquanto o PSDB ficou com duas.

Alvos das manipulações

A pesquisa ainda identificou que a maioria dos casos de uso de inteligência artificial (81%) envolveu manipulações de imagens ou vozes de figuras públicas, técnica conhecida como deepfake. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o principal alvo, com 112 publicações contendo alterações pejorativas de sua imagem ou voz. Flávio Bolsonaro foi alvo de 57 manipulações.

Definindo o deepfake

O termo deepfake refere-se a conteúdo sintético que é produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia similar, apresentando um alto grau de realismo ao reproduzir ou alterar a imagem, voz ou manifestações de uma pessoa, sejam elas reais, falecidas ou fictícias. O TSE já proibiu o uso de deepfake nas eleições quando o material é caracterizado como propaganda eleitoral.

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