TSE manda retirar vídeo de Lula sobre o Caso Master, alegando violação de normas eleitorais. Prazo para remoção é de 24 horas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela remoção de um vídeo eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gravado no Palácio da Alvorada. O material, que circulava nas redes sociais, continha declarações de Lula sobre o Caso Master.
A determinação foi assinada na terça-feira (22/9) pelo ministro Nunes Marques, que atua como relator do caso. A decisão atende a uma ação proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, que alega a prática de conduta vedada a agentes públicos.
O vídeo, publicado em 3 de setembro e veiculado em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X, apresentava Lula pedindo transparência nas investigações relacionadas ao Banco Master e defendendo reformas nos sistemas político e judiciário. Durante sua fala, o presidente solicitou que não houvesse blindagem para suspeitos, “doa a quem doer”.
Decisão do TSE e fundamentos legais
Na avaliação do ministro Nunes Marques, o conteúdo publicado violou a Resolução nº 23.735/2024 do TSE, que permite a gravação de material eleitoral em residências oficiais, desde que respeitadas determinadas condições, como a manutenção de um ambiente neutro, sem símbolos ligados ao cargo.
De acordo com o relator, o vídeo em questão não atendeu a essa exigência, já que as imagens mostravam Lula com a bandeira nacional e o estandarte presidencial ao fundo, além de outros elementos associados à função pública. Em sua decisão, Nunes Marques destacou:
“O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro, como exige o art. 19, I, da Resolução n. 23.735/2024/TSE. […] O que se mostra relevante, para os fins do inciso I, é a incorporação ao cenário de elementos que o associem ao poder público ou ao cargo ocupado, como se verifica, em princípio, no material impugnado.”
Prazos para cumprimento da decisão
A chapa liderada por Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB) tem um prazo de 24 horas para remover o vídeo de suas redes sociais e cinco dias para apresentar defesa. Além disso, o ministro ordenou de forma urgente que as plataformas Google Brasil (YouTube), Facebook Serviços Online do Brasil (Instagram e Facebook) e X Brasil Internet (X) retirem imediatamente os links mencionados no processo.
Nunes Marques também emitiu ofícios para órgãos como a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que têm cinco dias para fornecer documentos relacionados à gravação.
Entre os documentos solicitados estão cópias dos registros de acesso ao Palácio da Alvorada, autorizações de entrada, identificação da equipe técnica, além de informações sobre servidores, equipamentos e serviços públicos utilizados na produção do vídeo. Os órgãos precisam ainda apresentar comprovantes de pagamento e a origem dos recursos utilizados na produção e divulgação do material, indicando se as despesas foram cobertas pelo comitê de campanha ou por recursos públicos.
O caso levanta questões sobre as fronteiras entre a comunicação institucional e a campanha eleitoral, especialmente em um contexto em que as normas eleitorais são rigorosamente analisadas para evitar abusos de poder.
