A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou sua preocupação após a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de acabar com a escala de trabalho 6×1.
A entidade classifica a medida como alarmante, destacando que resultará em demissões, aumento de custos para a população e inflação em todo o Brasil.
Segundo a CNI, a votação da proposta em um período eleitoral representa um retrocesso significativo para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Em um relatório técnico, a confederação ressalta que a mudança legislativa impacta diretamente um Brasil que já enfrenta desafios estruturais, como a baixa produtividade e a perda de competitividade das empresas nacionais no mercado global.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, lamentou que a votação tenha ocorrido sem um debate mais amplo com a sociedade. “Os impactos dessa medida não foram adequadamente avaliados. Esperamos que, diante da constatação da perda de competitividade e do aumento da inflação, o Congresso Nacional considere revisar essa questão, buscando a melhor solução para a economia brasileira”, afirmou Alban.
Consequências da Proposta
Um levantamento recente da CNI revela que:
- A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mantendo os salários, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões, resultando em uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, o que equivale a R$ 76,9 bilhões.
- Os preços ao consumidor devem aumentar, em média, 6,2%, afetando diretamente o valor de produtos em supermercados, que podem subir até 5,7%.
- Os produtos industrializados devem registrar um aumento médio de 6%, com roupas e calçados apresentando um incremento de preços que pode chegar a 6,6%.
Desafios para a Indústria
A CNI alerta que a PEC do fim da escala 6×1 traz insegurança jurídica e impacta severamente todo o setor produtivo, que precisará reestruturar sua produção e lidar com custos crescentes em um cenário econômico já desafiador, marcado por uma elevada carga tributária e taxas de juros altas.
“Para implementar essa medida, a indústria terá que realizar uma série de adaptações nas suas escalas de trabalho e reorganizar seus processos produtivos”, conclui a confederação em nota.
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