O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam se registrar profissionalmente.
A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, que foi instituída em junho deste ano, tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16), e precisava do aval do legislativo para ser mantida.
Detalhes da nova avaliação
Durante a discussão na Câmara, o relator da MP, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que, nos últimos cinco anos, houve um aumento significativo de 50% no número de cursos de medicina no Brasil. A nova regulamentação prevê avaliações em três momentos durante a graduação: no segundo ano, no quarto ano e ao final do curso, no sexto ano.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, afirmou o relator.
O exame será aplicado ao final do segundo semestre do segundo ano, ao final do oitavo semestre do quarto ano e no final do sexto ano. A média final das três avaliações será calculada, considerando maior peso à última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência.
Implicações da nova regra
O Enamed buscará avaliar os conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, levando em conta as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os resultados do exame poderão auxiliar na formulação de políticas públicas e na fiscalização dos cursos de medicina.
Os estudantes que não atingirem a nota mínima poderão refazer a terceira etapa do exame nas edições subsequentes, com o cálculo da média final sendo atualizado. A primeira média acumulada será registrada no histórico escolar do aluno, e as instituições de ensino poderão utilizar essas notas em seus processos de avaliação.
A nova exigência se aplicará aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da MP. Aqueles já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados do exame.
