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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu por unanimidade, no dia 8 de outubro, aplicar uma multa de R$ 20 milhões ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em decorrência de operações fraudulentas relacionadas ao fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, outro implicado no caso, foi multado em R$ 12,5 milhões. No total, sete indivíduos e nove empresas foram punidos, resultando em um total de R$ 201 milhões em multas associadas à fraude. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, que começaram em 2020, e identificou prejuízos de R$ 5,8 milhões para os investidores, com todos os 16 acusados sendo condenados.
Investigação e Julgamento
O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, que relatou o caso, votou pela condenação, sendo acompanhado por todos os outros membros do colegiado, resultando em uma decisão unânime. O processo foi suspenso em duas ocasiões para pedidos de vista e houve tentativas de acordo que foram rejeitadas pela CVM. A defesa de alguns acusados solicitou o adiamento da sessão, mas o pedido não foi aceito.
Funcionamento do Esquema Fraudulento
A investigação revelou que o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. Laudos usados para determinar o valor dos bens apresentaram inconsistências, e operações foram realizadas para criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos, muitos dos quais estavam avaliados acima dos padrões aceitos pela CVM. A documentação relacionada a algumas integralizações também foi considerada problemática.
Criação de Liquidez Artificial
Após a colocação das cotas, empresas ligadas aos réus realizaram operações no mercado secundário, buscando criar liquidez para os papéis. A Entre Investimentos, por exemplo, participou de 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas, alegando que essas transações tinham o objetivo de proporcionar liquidez aos investidores. Contudo, a CVM argumentou que essa dinâmica permitiu a aquisição de cotas com valores artificialmente inflacionados.
Condenações e Defesa
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, outros indivíduos, como Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Cançado Vorcaro, primo, também foram condenados. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. A defesa de Daniel Vorcaro contestou a existência de provas concretas que pudessem atribuir condutas irregulares ao ex-banqueiro, afirmando que as operações estavam em conformidade com as normas do mercado. No entanto, a CVM considerou que os documentos reunidos eram suficientes para caracterizar a operação como fraudulenta.
Banco Master e Resultados
O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões e participou da terceira emissão do fundo, investindo aproximadamente R$ 16,8 milhões. A CVM calculou que o banco obteve um resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões em transações subsequentes com as cotas. A Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, teve um resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Vorcaro apresentaram um resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.
Possíveis Recursos
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante ressaltar que o processo da CVM é independente de investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que resultou na liquidação do Banco Master. Vorcaro foi preso novamente em março de 2026, em outra investigação.