A máquina pública entra em período de restrição a partir deste sábado.
Faltando três meses para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, Lula, governadores e agentes públicos passam a cumprir regras mais rígidas para evitar uso de cargos, obras, verbas e comunicação oficial em favor de candidaturas.
A principal mudança é a suspensão da publicidade institucional. Governos não podem divulgar ações, programas, obras, serviços ou campanhas oficiais, salvo em caso de necessidade pública grave e urgente reconhecida pela Justiça Eleitoral. Sites e redes oficiais também devem retirar nomes, slogans, símbolos, fotos ou marcas que identifiquem autoridades e administrações em disputa.
Candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. A contratação de shows pagos com dinheiro público em eventos de inauguração também fica vedada. Repasses voluntários entre União, estados e municípios passam a ser barrados, com exceção de obras já em andamento, serviços com obrigação formal anterior, emergências e calamidades.
As regras também atingem servidores: nomeações, contratações, demissões sem justa causa, remoções e exonerações de ofício ficam proibidas até a posse dos eleitos, com exceções previstas em lei. Programas sociais permanentes podem continuar, desde que já existam em lei e tenham execução orçamentária anterior. O descumprimento pode levar a multa, suspensão do ato e, em casos mais graves, cassação de registro ou diploma.