O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da maioridade penal, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), declarou nesta quarta-feira (4) que o Senado está “atropelando” o debate sobre o tema.
Segundo Mendes, a Casa Alta ainda não avançou nas discussões enquanto a Câmara vem trabalhando na questão desde agosto, dentro do colegiado específico.
“Conversei com vários senadores e não vejo necessidade dessa pressa. Aqui na comissão, teremos todo o mês para debater o assunto, ouvindo todos os segmentos da sociedade. No Senado, as discussões costumam ser mais rápidas, focadas em votações sem que todos conheçam o texto a fundo. O processo aqui na Câmara é muito mais maduro e responsável”, afirmou o deputado em entrevista a jornalistas.
Andamento da Proposta e Acordos no Senado
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi um dos pontos polêmicos da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A proposta original foi desmembrada, permitindo que o tema da maioridade penal seja tratado separadamente, após um acordo entre governo e oposição.
Em meio a essa situação, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu a criação de um calendário especial para que as propostas, incluindo a redução da maioridade, possam ser analisadas diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, levadas ao plenário nesta quarta-feira (4).
Regimentalmente, caso a proposta do Senado seja aprovada antes da da Câmara, as duas casas precisarão chegar a um consenso sobre qual texto será adotado, já que a aprovação de uma depende da outra.
O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), tem como meta entregar o texto até o final de novembro. Se aprovado, o documento seguirá para o plenário, onde necessita do voto favorável de 308 deputados em duas votações.
Desdobramentos e Implicações
O desdobramento desta questão sobre a maioridade penal é crucial, visto que envolve debates sobre justiça e segurança pública, além de impactar diretamente a vida de muitos jovens. A tramitação das propostas no Senado e na Câmara poderá definir o futuro da legislação relacionada à maioridade penal no Brasil.
