O resultado das eleições de 2026 definiu a nova composição do Congresso Nacional, mas os deputados e senadores que não conseguiram se reeleger ainda terão um papel relevante nas decisões que moldarão o futuro do país.
Até o fim da atual legislatura, em janeiro de 2027, esses parlamentares poderão votar propostas que impactarão o governo que assumirá o Palácio do Planalto no próximo ano.
Entre os principais temas em discussão estão o Orçamento da União de 2027 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Ambas as questões estão sob a responsabilidade do Congresso atual, embora seus efeitos se estendam além do término dos mandatos.
Orçamento de 2027 sob análise do Congresso
Uma das decisões mais significativas que o Congresso deverá tomar nos próximos meses é a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de agosto. A proposta estabelece receitas e despesas para o próximo exercício financeiro.
Embora o orçamento tenha sido elaborado pela atual gestão, caberá ao presidente eleito, seja Lula, em caso de reeleição, ou Flávio Bolsonaro, executar o orçamento a partir de janeiro. Antes disso, os deputados e senadores da legislatura em curso poderão modificar a alocação de recursos, propor emendas e definir prioridades em áreas como saúde e educação, influenciando a margem de atuação fiscal e política do governo que assumirá.
A tramitação do orçamento ocorre na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa as receitas, despesas e emendas parlamentares antes de encaminhar o texto ao plenário. A votação deve ser concluída até 22 de dezembro, conforme estipulado pela Constituição.
Etapas do processo orçamentário
- Apresentação de emendas individuais, de bancada e de comissão;
- Análise das estimativas de receitas e dos relatórios setoriais;
- Votação do relatório final na CMO;
- Deliberação em sessão conjunta da Câmara e do Senado;
- Envio do texto aprovado à sanção presidencial.
PEC do fim da escala 6×1 pode ser votada antes do segundo turno
Outra proposta prioritária é a PEC que busca abolir a escala de trabalho de seis dias com um de descanso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a proposta será levada à primeira votação na próxima semana, com previsão de votação em primeiro turno para quarta-feira, 14 de outubro, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A proposta, que já recebeu aprovação na Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso e sem redução salarial. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário do Senado e representa uma bandeira do governo Lula, embora enfrente resistência de setores empresariais e parlamentares de direita. Se aprovada sem modificações, poderá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta legislatura, sem necessitar de sanção presidencial.
Senadores derrotados ainda decidem no Congresso
Entre os senadores que não conseguiram renovar seus mandatos estão figuras com longa trajetória no Congresso, como Renan Calheiros e Ciro Nogueira. Calheiros, que já presidiu o Senado, foi superado por Arthur Lira e Marina JHC, enquanto Nogueira ficou atrás de Marcelo Castro e Júlio César. No Amapá, Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, também foi derrotado, terminando em terceiro lugar.
Outros parlamentares que não conseguiram reeleição incluem Soraya Thronicke, Esperidião Amin, Angelo Coronel, Fabiano Contarato e Weverton Rocha.
Ascensão do PL no novo Congresso
O PL se destacou como o principal beneficiário nas urnas, ampliando sua representação nas duas Casas. A mudança nas bancadas reflete o novo cenário político:
- Câmara: o PL elegeu 121 deputados federais, um aumento em relação aos 99 que tinha no início da legislatura de 2023;
- Senado: o partido deverá começar 2027 com 28 senadores, mais que o dobro dos 12 que tinha no início da atual legislatura;
- Centrão: partidos desse grupo elegeram 234 deputados federais, mantendo sua influência nas negociações;
- Presidências das Casas: são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para eleger seus presidentes.
Desafios para os atuais presidentes do Congresso
A ascensão do PL levanta questionamentos sobre a continuidade de Hugo Motta e Davi Alcolumbre à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. Apesar de ambos terem a intenção de buscar a reeleição em fevereiro de 2027, eles enfrentarão uma bancada bolsonarista mais robusta, capaz de influenciar as negociações.
Enquanto os atuais parlamentares ainda podem concluir votações que afetarão o próximo governo, os novos eleitos já se envolvem nas articulações políticas que definirão a liderança do Congresso e as prioridades legislativas a partir de fevereiro. Essa transição poderá impactar propostas que não forem finalizadas até janeiro, criando um cenário político distinto, com uma presença maior da direita.
