Na última sexta-feira (23), diversas organizações da sociedade civil apresentaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando preocupações relacionadas a possíveis censuras nas plataformas de redes sociais.
O documento foi assinado por 50 entidades, entre elas movimentos populares e sindicatos, todos membros do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, que se dedica à defesa do direito humano à comunicação.
Preocupações com a Moderação de Conteúdo
As entidades afirmam que as plataformas digitais demonstram falta de transparência em suas práticas de moderação e distribuição de conteúdos. Na nota, é destacado um alerta sobre ações que podem comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente com vistas às eleições de 2026 no Brasil. “Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirma um trecho do documento.
Além disso, os representantes relatam que usuários, comunicadores e perfis políticos têm enfrentado bloqueios em suas contas, além de uma diminuição no alcance de suas publicações. Um caso específico mencionado é a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preocupações com Decisões do TSE
As entidades também expressaram apreensão em relação às decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Uma das situações citadas foi a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Na petição endereçada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as organizações argumentam que as ações do TSE no combate à desinformação devem ser fundamentadas em evidências, respeitando o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Em um desenvolvimento recente, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o canal “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais dos membros da Corte. Essa decisão impede que Kassio Nunes Marques tome ações semelhantes no futuro. Vale ressaltar que, na véspera, o presidente do TSE havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma revisão das publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
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