Na última quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender as deliberações dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que envolvem a liderança da Polícia Federal (PF). Fachin determinou que a questão seja discutida no Plenário da Corte, em um movimento que visa esclarecer o impasse atual.
Em sua decisão, Fachin criticou o que chamou de “decisões monocráticas sucessivas”, enfatizando que isso gera uma série de comandos normativos que são incompatíveis entre si. “O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, afirmou o presidente do STF.
Esta medida suspende tanto a ordem de Mendonça, que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão de Dino, que havia determinado a reintegração dos mesmos.
Fachin ressaltou que é de sua responsabilidade zelar pelo desempenho das funções jurisdicionais de todos os ministros do STF. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, explicou o magistrado. Ele reforçou a razão de sua decisão, que se baseia em garantir a ordem e a clareza nas ações judiciais sobre o tema.