Em resposta à recente alta nos preços internacionais do petróleo, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9), novas medidas para controlar os custos dos combustíveis no Brasil. As iniciativas incluem uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos sobre a gasolina e uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As novas ações foram formalizadas por meio de um decreto e de uma medida provisória, substituindo e ampliando a política de subsídios anteriormente em vigor, que visava atenuar a pressão das cotações internacionais sobre os preços praticados no mercado interno.
Principais medidas adotadas
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas do PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: isenção total das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com possibilidade de ajuste;
- Prazo da redução dos tributos para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Para o diesel, o mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
Subvenção ao diesel
A medida provisória permite à União conceder subvenções econômicas a produtores e importadores de óleo diesel para uso rodoviário, em resposta à instabilidade na oferta de combustíveis devido a conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente no preço de venda do diesel, e os participantes do programa deverão registrar o abatimento nas notas fiscais.
O valor inicial de R$ 1 por litro da subvenção poderá ser ajustado pelo Ministério da Fazenda, levando em conta as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes e pelo monitoramento dos preços e pagamentos da subvenção.
O governo destaca que mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que torna o mercado doméstico vulnerável às flutuações internacionais.
Redução de impostos sobre gasolina
Para a gasolina, a estratégia do governo envolve uma redução na carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do PIS, Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização do combustível, exceto para aviação, serão reduzidas em R$ 0,63 por litro, resultando em uma carga tributária total de R$ 0,16 por litro.
Essa nova medida substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro que estava em vigor até esta quarta-feira. O governo também zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol hidratado, o que representa uma redução de R$ 0,19 por litro.
Contexto de pressão internacional
As novas ações foram tomadas em um cenário de volatilidade persistente nos preços internacionais do petróleo. O governo brasileiro informa que o preço do petróleo Brent ultrapassou a marca de US$ 100 por barril, um nível superior ao que se observava antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Essa alta nos preços impacta diretamente os custos de produção, refino e importação de combustíveis.
Além disso, o Estreito de Ormuz, uma rota crucial para o transporte de petróleo, apresenta riscos adicionais, já que cerca de 20% do petróleo mundial passa pela região. O governo visa, com essas medidas, amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços internos.
Crédito extraordinário para subvenções
Para viabilizar a política de subvenções, o governo federal publicou uma medida provisória autorizando um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. A maior parte desse montante, R$ 5,607 bilhões, será destinada ao diesel, enquanto R$ 998 milhões serão utilizados para subvenções de combustíveis derivados de petróleo.
Esses recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, com a ANP responsável pela operacionalização dos pagamentos. Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata de recursos para cobrir despesas emergenciais, não se incluindo no limite de gastos do arcabouço fiscal.
Continuidade da política de subsídios
As medidas divulgadas nesta quarta-feira dão continuidade à estratégia de contenção dos preços dos combustíveis que o governo vem implementando desde maio. Em breve, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia farão uma coletiva para detalhar os novos subsídios e seu impacto nas finanças públicas.
Desde o início da escalada dos preços do petróleo, o governo tem adotado mecanismos de subvenção para minimizar os efeitos sobre os consumidores. De acordo com dados do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina no Brasil subiu apenas 3,3%, em contraste com uma média global de 20,8%. Para o diesel, o aumento foi de 7,3%, contra 30% na média mundial.
Essas novas medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais e as condições de oferta e financiamento.