O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo sugestões até a próxima terça-feira (17) para o plano trienal 2027–2029.
Este plano é um importante instrumento que visa planejar, implementar, monitorar e avaliar ações prioritárias voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes na internet.
De acordo com informações do ministério, a consulta pública tem como objetivo ampliar a participação social no desenvolvimento do plano e coletar contribuições que possam aprimorar as ações propostas.
Quem pode participar?
A participação está aberta a diversos grupos, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos e tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.
Eixos estratégicos do plano
O plano foi desenvolvido com uma abordagem intersetorial, participativa e fundamentada em evidências, sendo organizado em sete eixos estratégicos:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia e fluxos de atendimento;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
- Formação de profissionais, famílias e responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após o término da consulta, as contribuições recebidas serão organizadas e analisadas em conjunto com as sugestões apresentadas nas reuniões técnicas. O objetivo é aprimorar o documento e consolidar sua versão final dentro do Comitê Intersetorial.
