Crédito suplementar de R$ 5,17 bilhões é destinado ao Benefício de Prestação Continuada e assistência no SUS.
O governo federal anunciou a abertura de um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões, com o objetivo de reforçar os recursos destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 485, emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na terça-feira, 27 de outubro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 28 de outubro.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante aos seus beneficiários um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. Este auxílio é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, abrangendo tanto pessoas idosas que não têm direito à aposentadoria quanto aquelas com algum tipo de deficiência, independentemente da idade.
Quando se considera o montante do crédito do BPC em conjunto com o valor do Renda Mensal Vitalícia (RMV), que foi substituído pelo BPC, o valor total previsto na portaria chega a R$ 4,73 bilhões.
Funcionamento do crédito suplementar
O crédito suplementar é estabelecido quando o governo enfrenta despesas que superam as previsões contidas no orçamento. Contudo, é importante ressaltar que esse aumento não implica um aumento real nas despesas, pois é necessário que o montante seja compensado, ou seja, retirado de outra previsão orçamentária.
