O governo federal decidiu, nesta terça-feira (17), retirar o regime de urgência do projeto de lei que visa à tipificação criminal das atividades relacionadas às apostas esportivas, conhecidas como “bets”.
Essa ação abre espaço para a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados, entre elas o projeto de ajuste fiscal.
Articulações para o ajuste fiscal
A retirada da urgência acontece em um momento em que o governo busca acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deverá ser discutido no plenário assim que a votação dos destaques no Senado for concluída. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), revelou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o texto do ajuste fiscal em votação imediatamente após sua chegada da Casa Alta.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, destacou Guimarães em sua conta na rede social X.
Expectativas e votações no Senado
O governo aguarda que a análise dos destaques apresentados pela oposição ao projeto de ajuste fiscal seja finalizada ainda nesta terça-feira. O texto-base da proposta já recebeu aprovação dos senadores, mas as alterações sugeridas precisam ser apreciadas antes do envio ao plenário da Câmara.
Mais cedo, Guimarães afirmou que a base governista possui votos suficientes para rejeitar os quatro destaques e preservar o texto originalmente aprovado. A intenção é garantir a votação sem mudanças que possam comprometer a estrutura do pacote de ajuste fiscal.
O ministro também minimizou as divergências entre os membros da base aliada em relação à proposta. Recentemente, alguns parlamentares de partidos aliados expressaram preocupações de que as medidas poderiam afetar negativamente investimentos em setores sociais. “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, assegurou Guimarães.

