O governo brasileiro anunciou a prorrogação da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleo bruto de petróleo e de mineirais betuminosos até o dia 31 de dezembro deste ano.
A decisão foi formalizada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Cegex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 6 de novembro.
O despacho que oficializa a medida foi assinado por Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento e presidente do Gecex-Camex. A taxação já está em vigor desde março, tendo sido prorrogada anteriormente em julho e setembro, e agora se estende por mais um período, refletindo as diretrizes do órgão responsável pelas políticas de comércio exterior no Brasil.
Objetivos da Prorrogação
A implementação dessa taxa visa promover o refino interno do petróleo, garantindo que o Brasil mantenha um abastecimento adequado em meio à volatilidade do mercado global, exacerbada pela guerra no Irã que começou em fevereiro deste ano. Além disso, a medida busca compensar os gastos fiscais que o governo enfrenta devido à subvenção concedida a produtores e importadores de óleo diesel.
Com essa prorrogação, o governo reafirma seu compromisso em fomentar a produção interna e mitigar os impactos de uma possível escassez no abastecimento nacional, ao mesmo tempo em que busca equilibrar suas contas públicas frente às exigências do mercado. A continuidade da alíquota é um reflexo das estratégias adotadas para enfrentar os desafios impostos pelo cenário econômico atual.
